 "Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil")
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, dia 10, o projeto de lei que reduz as penas para as pessoas presas pelos atos golpistas de 8 de Janeiro. O texto também ajuda o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.
+ Entenda a diferença entre dosimetria e anistia na discussão sobre penas
O texto, que foi apresentado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi aprovado por 291 votos a 148. Às 2h27, o resultado foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, o texto não prevê a anistia aos condenados.
A proposta diminui as penas de acordo com o tipo de condenação. No caso de Bolsonaro, a pena seria reduzida pela metade, já que ele foi condenado por vários crimes, incluindo liderar a organização criminosa. Sendo assim, o ex-presidente teria que cumprir 13 anos de pena e teria direito a progressão de pena com dois anos.
O texto também prevê uma redução de um terço a dois terços para quem praticou o crime “em contexto de multidão”. A redução vale somente para aqueles que não financiaram ou exerceram papel de liderança na tentativa de golpe.
Além disso, o projeto também prevê o fim das somas das penas. Sendo assim, os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito não podem mais ter suas penas somadas.