A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, o projeto de lei que autoriza o governo federal a aplicar reciprocidade em caso de taxação de outros países sobre produtos brasileiros. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta é uma resposta ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou um “tarifaço” contra outros países. O Brasil está na lista de afetados e deve sofrer uma taxação de 10% sobre os produtos nacionais.
A votação foi simbólica, ou seja, não teve votação nominal. Após um acordo entre os líderes, o PL, liderado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), retirou a obstrução desde que a sessão se encerrasse após a análise do projeto, facilitando a aprovação unânime da matéria.
O projeto tem como objetivo controlar a balança comercial e, de quebra, valorizar empresas nacionais. A proposta prevê que o governo poderá ser recíproco contra qualquer decisão de outros países ou blocos que impactem a economia do país.
O texto prevê, relatado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), prevê a possibilidade de reciprocidade para os seguintes casos:
- Interfira em decisões soberanas do Brasil, tentando influenciar políticas ou práticas nacionais por meio de ameaças ou imposições comerciais e financeiras.
- Descumpra acordos comerciais vigentes ou retire benefícios previamente concedidos ao Brasil.
- Adote medidas ambientais unilaterais mais rígidas do que os padrões ambientais brasileiros, afetando a exportação de produtos nacionais.
Além da taxação, o texto libera a suspensão de concessões comerciais e investimentos e retaliação sobre direitos de propriedade intelectual. Ainda há possibilidade de outras sanções comerciais desde que baseadas em acordos internacionais e que tenham o mesmo impacto sofrido pelo Brasil.
