 "REUTERS/Adriano Machado")
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/2022 que trata sobre a “adultização” nas redes sociais, nesta quarta-feira, 20, com X votos a favor e X contrários. O texto, que já havia passado pelo Senado Federal, estabelece que produtos e serviços de tecnologia tenham mecanismos para a proteção de crianças e adolescentes e impeçam o bullying e a exploração sexual.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), priorizou a tramitação do projeto após as denúncias feitas pelo influenciador Felca sobre a exploração e exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais.
No vídeo publicado no YouTube, Felca acusou o influenciador Hytalo Santos de usar crianças e adolescentes para obter ganhos financeiros por meio de posts em seus perfis nas plataformas digitais. O paraibano e o marido, Israel Nata Vicente, foram presos no dia 15 de agosto, em Carapicuíba, São Paulo, por tráfico de pessoas e exploração sexual infantil. Em 16 de agosto, o STJ-SP (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter a detenção dos dois após audiência de custódia.
Para Motta, o projeto de lei representa a chance de a Casa “escrever uma página histórica“. “Hoje o tema também ganha o Congresso Nacional. E o Congresso nada mais é do que a extensão da rua. Proteger as nossas crianças não é pauta de partido, é obrigação moral de qualquer pai, qualquer mãe”, emendou.
Projeto contra adultização
O PL 2628/2022 é de relatoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Segundo Alencar, o tema é “suprapartidário”. Para o relator, o projeto não apresenta qualquer risco de censura, mas deputados do PL e do Novo afirmaram que a proposta é “ampla e vaga”.
A mobilização pela votação do PL 2628/22 ganhou força após um vídeo de Felca, que teve mais de 45 milhões de visualizações, denunciar suposta exploração contra menores por parte do influenciador Hytalo Santos.
A proposta exige que sejam estabelecidos mecanismos de controle parental para impedir a visibilidade de determinados conteúdos, limitar a comunicação direta entre adultos e menores de 18 anos e restringir o tempo de uso das plataformas.
Ainda, as empresas que atuam no ambiente virtual também deverão remover conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes assim que receberem denúncia. O texto sugere que as plataformas precisarão estabelecer um sistema que permita o relato de conteúdos de exploração e abuso sexual às autoridades.