 "Vinicius Loures/Câmara dos Deputados")
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo para posicionar o Brasil na elite da economia verde global. Na noite desta quarta-feira, 6 de maio, foi aprovado o projeto que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a proposta busca romper com o ciclo histórico de exportação de minérios brutos, focando na transformação industrial de elementos essenciais para o futuro tecnológico, como o lítio, o cobre, o níquel e as cobiçadas terras raras.
Resumo
Aprovação simbólica: o projeto foi aprovado na noite desta quarta-feira, 6 de maio, e segue agora para análise no Senado Federal.
Incentivo bilionário: o PFMCE prevê R$ 1 bilhão em créditos fiscais anuais entre 2030 e 2034, totalizando R$ 5 bilhões em cinco anos.
Fundo de risco: criado o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte da União de até R$ 2 bilhões para destravar financiamentos.
Foco na industrialização: a lei condiciona benefícios à agregação de valor no Brasil, desestimulando a exportação de minérios brutos como lítio e nióbio.
Potencial estratégico: o Brasil detém uma das maiores reservas mundiais de terras raras, fundamentais para alta tecnologia, turbinas eólicas e indústria bélica.
O texto aprovado introduz o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). A iniciativa projeta a concessão de R$ 1 bilhão em créditos fiscais anuais entre 2030 e 2034, totalizando um investimento público de R$ 5 bilhões. O objetivo é claro: atrair investimentos que agreguem valor ao produto nacional. Conforme o relatório, o benefício poderá cobrir até 20% dos gastos em projetos prioritários, variando de acordo com o nível de industrialização realizado dentro das fronteiras brasileiras.
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Minerais críticos são as peças-chave da transição energética. Sem eles, a fabricação de baterias para veículos elétricos, turbinas eólicas e painéis solares torna-se inviável. Além disso, os 17 elementos químicos conhecidos como terras raras — como o neodímio e o praseodímio — são vitais para a indústria bélica e de semicondutores. “A soberania nacional é o pilar do texto. Não nos sujeitaremos a ser meros exportadores”, afirmou Arnaldo Jardim durante a votação.
O Brasil, que possui depósitos mapeados em estados como Goiás, Minas Gerais e Bahia, tenta agora converter essa riqueza geológica em vantagem competitiva. O modelo de incentivo será progressivo: empresas que processarem o mineral no País receberão maiores isenções do que aquelas que apenas extraírem a matéria-prima.
Fundo garantidor para alavancar investimentos
Um dos principais entraves para a mineração de alta complexidade é o risco de crédito. Para solucionar esse gargalo, o projeto autoriza a União a criar o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com aporte inicial público de até R$ 2 bilhões. O fundo, que terá natureza privada e administração de instituição financeira federal, poderá receber cotas de empresas do setor e servirá para viabilizar garantias em financiamentos de longo prazo.
De acordo com o BNDES, seriam necessários cerca de R$ 5 bilhões para destravar os projetos minerários hoje paralisados por falta de garantias. O FGAM surge como o instrumento necessário para preencher essa lacuna de capital.
Próximos passos e comércio exterior
Embora o relatório tenha mantido um ambiente aberto ao capital estrangeiro, a diretoria é de que o governo possa lançar mão de impostos de exportação para desestimular a venda de minerais sem processamento. A ideia é criar um ecossistema industrial completo, atraindo tecnologia internacional em troca do acesso às vastas reservas brasileiras.
O texto agora segue para o Senado Federal. Caso sancionada, a nova política nacional poderá representar a maior transformação no setor mineral brasileiro desde a criação do Código de Mineração, alinhando o País às necessidades urgentes de descarbonização e autonomia tecnológica do século 21.