14/07/2022 - 1:14
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta emenda à constituição que limita recursos apresentados ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Anteriormente, o Senado já tinha aprovado e, agora, o texto irá à pomulgação por não ter mudanças. As informações são do jornal O Globo.
A PEC foi relatada pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e estabelece requisitos de admissibilidade de recursos especiais ao STJ, além de determinar que quem busca o tribunal seja obrigado a mostrar a relevância das questões discutidas.
A PEC tramita na Câmara desde 2017, mas o Senado só aprovou o texto em novembro de 2021. Após análise dos deputados, em uma comissão especial, seguiu sem alterações para votação no Congresso. Em primeiro turno, 400 deputados se mostraram favoráveis à emenda, enquanto 366 defenderam a medida no segundo turno.
Por se tratar de PEC, são necessários pelo menos 308 votos entre 513 congressistas. O ministro Humberto Martins, presidente do STJ, já se posicionou a favor da medida dizendo que “a aprovação da PEC contribui para a missão do tribunal e para todo o sistema de Justiça”.
