11/07/2024 - 17:33
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que prevê perdão a partidos políticos que não cumpriram as regras para candidaturas de mulheres e negros nas últimas eleições. Foram 338 votos favoráveis e 85 contrários.
O texto prevê o perdão de até R$ 23 bilhões em multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aos partidos políticos. A proposta é uma demanda das legendas, que reclamaram do impacto para o pleito deste ano com os bloqueios dos fundos eleitoral e partidário. O projeto é apoiado pela maioria dos partidos, com exceção do PSOL e do Novo.
No relatório, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) aumentou a porcentagem mínima obrigatória para a destinação de recursos a candidaturas negras de 20% para 30%. Ainda foi criado um dispositivo para obrigar os partidos a retornarem os valores devidos aos candidatos até 2030.
“A eficácia do disposto no caput está condicionada à aplicação, nas quatro eleições subsequentes à promulgação desta Emenda à Constituição, a partir de 2026, do montante correspondente àquele que deixou de ser aplicado para fins de cumprimento da cota racial nas eleições anteriores, sem prejuízo do cumprimento da cota estabelecida nesta Emenda”, afirma o texto.
A PEC da Anistia ainda dará imunidade tributária aos partidos e flexibiliza a distribuição dos valores mínimos para as campanhas de pessoas negras e mulheres. Mesmo com as mudanças, o projeto abre brechas para os partidos destinarem os valores para quem quiserem, sem respeitar a proporcionalidade.
A proposta também é um financiamento do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), que tenta emplacar o texto pela segunda vez. Na primeira oportunidade, as sequências de pautas impopulares provocaram o adiamento do tema no plenário.
Após o adiamento, Lira disse que voltaria a pautar a proposta na Câmara apenas se houvesse um acordo para a aprovação no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já mostrou resistência ao texto, e senadores ouvidos pelo site IstoÉ afirmaram que o projeto deve travar no Salão Azul.
Com a aprovação, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Um relator só deverá ser nomeado apenas em agosto, quando os senadores retornam do recesso legislativo.
