Brasil

Câmara aprova pacote anticrime de Sérgio Moro

SÃO PAULO, 5 DEZ (ANSA) – Depois de 10 meses de negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro, mas sem as principais propostas apresentadas pelo ex-juiz da Lava Jato.   

O pacote, que é formado por propostas de Moro e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi aprovado após ter recebido 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções.   

No entanto, apesar do triunfo, dois dos principais pontos do Projeto de Lei 10.372/2018 ficaram de fora, como a prisão após condenação em segunda instância e a regulamentação que ampliava o excludente de ilicitude.   

Outro ponto rejeitado foi o “plea bargain”, na qual os acusados podem confessar um crime em troca de uma pena menor. O recurso está no Código Penal dos Estados Unidos.   

Após os deputados terem aprovado o pacote, o Projeto de Lei vai seguir para o Senado, onde será avaliado.   

O ministro da Justiça esteve na Câmara para tentar convencer os parlamentares a aprovar o texto original do pacote, mas os esforços de Moro não deram resultados.   

“A Câmara aprovou o projeto anticrime do governo federal, unificando com propostas do ministro Alexandre de Moraes. Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando com CN, para aprimorar o PL”, escreveu Moro no Twitter.(ANSA)