05/07/2016 - 22:13
A Câmara dos Deputados aprovou há pouco a Medida Provisória 718, que estabelece normas sobre controle de dopagem, além de trazer medidas tributárias relacionadas à realização das Olimpíadas do Rio de Janeiro. O texto, que foi aprovado em votação simbólica, segue agora para a análise do Senado.
A medida cria a Justiça Desportiva Antidopagem e define as competências da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). Entre elas, conduzir os testes e fazer a gestão dos resultados. O objetivo é adequar a legislação brasileira ao Código Mundial Antidopagem.
A MP também ajusta a legislação para permitir condições tributárias especiais para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Entre as definições, permite que embarcações destinadas à hospedagem no período dos jogos sejam consideradas, para fins tributários e aduaneiros, navios estrangeiros em viagem de cruzeiro pela costa brasileira. Isso dá direito a entrada no País sob o Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária, que suspende o pagamento de tributos incidentes sobre a importação, desde que seja comprovada a finalidade de hospedagem no período. (Bernardo Caram – bernardo.caram@estadao.com)
