O Dia

Câmara aprova em primeira discussão PLC das incorporações

Texto ainda voltará ao plenário da Casa esta semana, após intervalo de 48 horas

Rio – A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou, nesta segunda-feira, o projeto do governo Crivella que garante o direito à incorporação de adicionais aos salários por servidores que ocupam cargos comissionados, funções gratificadas ou de confiança. A proposta ainda voltará ao plenário esta semana, respeitado o intervalo de 48 horas.

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O texto passou em primeira discussão, com 44 votos a favor e um contrário. Apenas Leandro Lyra (Novo) votou pelo fim desse direito, e disse que manter a possibilidade de aumento de remuneração vai afetar os cofres públicos.

Em seus discursos, os vereadores ressaltaram que seria impossível ser contra o texto, já que dá alguma garantia ao servidor municipal. O apelo do projeto deve-se à iminente aprovação da Reforma da Previdência pelo Senado. E a reforma acaba com as incorporações.

Pelo projeto, será reconhecido o direito adquirido de incorporação aos funcionários que, na data de publicação da lei, estiverem em cargos em comissão, funções gratificadas e de confiança.

O ex-prefeito Cesar Maia (DEM) fez críticas ao fato de o projeto da reforma abranger municípios e interferir na autonomia dos entes.

“A Constituição Brasileira estabelece que se trata de uma república federativa…”, ponderou Maia. “Mas é claro que nossa bancada vai votar a favor, o servidor não será prejudicado”, acrescentou.

Paulo Pinheiro (Psol) reclamou que a matéria só está sendo discutida devido à uma determinação da Reforma da Previdência, que, segundo ele, “acaba com direitos do funcionalismo”.

Paulo Messina (PRTB), ex-secretário da Casa Civil de Crivella, destacou pontos divergentes e ambíguos do projeto. Mesmo votando a favor, frisou que devem ser apresentadas emendas, para garantir a continuidade do pagamento de gratificações a servidores, mesmo após a publicação da lei.

Já Rosa Fernandes (MDB) disse que o projeto é “um blefe”. “Os funcionários já têm esse direito adquirido, é só continuar no cargo”.

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