Brasil

Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC dos Precatórios

Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, por 312 votos a 144, na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da PEC dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça.

A Proposta de Emenda à Constituição é a aposta do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) para viabilizar o Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família, que pretende conceder R$ 400 mensais aos beneficiários do auxílio.

A estimativa é de que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões. Segundo o Ministério da Economia, R$ 50 bilhões devem ser usados no Auxílio Brasil, e o restante para outras despesas do governo.

Os deputados ainda precisam votar os destaques da proposta e o segundo turno. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), isso deve acontecer ainda nesta quinta ou na terça (9).

Caso o texto da PEC seja aprovada em segundo turno, ele segue para a aprovação, também em dois turnos, no Senado.


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