11/03/2021 - 3:53
A Câmara dos Deputados votou na madrugada desta quinta-feira (11) em 1º turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, com medidas de controle dos gastos públicos e que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões pelo novo auxílio emergencial. As informações são do UOL.
Os deputados, que devem votar o texto em segundo turno nesta quinta, às 10h, retiraram da PEC o trecho que acabava com os repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos, diferentemente do que queria o governo.
Os parlamentares também acordaram que durante o 2º turno da votação da PEC devem ser retirados do texto os trechos que impediriam progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos. Com isso, mesmo em casos de emergência fiscal ou de calamidade pública, todos os servidores seguem com o direito de serem promovidos, recebendo aumentos de salário.
A PEC Emergencial já passou pelo Senado e poderá ser promulgada se passar pela Câmara sem alterações. Se os deputados alterarem o texto, o projeto precisa voltar para nova votação no Senado. O benefício deve ter quatro parcelas com valor de R$ 250.
