Geral

Câmara aprova dispensa de meta de exportação em ZPE devido à pandemia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), a Medida Provisória (MP) 973/20, que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações. 

A medida segue para o Senado. A MP precisa ser votada até esta quinta-feira (24) pelos senadores para não perder a validade. 

Com o texto, empresas prejudicadas por causa da pandemia da covid-19 e não consigam manter o fluxo de vendas para o exterior nem alcançar o percentual mínimo decorrente de exportação exigido pela lei não responderão pelo descumprimento da exigência. 

Ao editar a medida em maio, o governo afirmou que o objetivo é buscar preservar o nível da atividade econômica das indústrias autorizadas a operar em Zona de Processamento de Exportação “em prol da manutenção dos empregos e da renda gerados pelas referidas indústrias e por sua cadeia de fornecedores de bens e serviços”.

ZPEs

Segundo o Ministério da Economia, atualmente o Brasil possui 25 ZPEs autorizadas, das quais 19 encontram-se em efetiva implantação, distribuídas em 17 estados.

As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio de importação e exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. 

O objetivo dessas áreas é a redução de desequilíbrios regionais, o fortalecimento do balanço de pagamentos, a promoção da difusão tecnológica e do desenvolvimento econômico e social do país.

Veja também

+ Confira 4 dicas para descobrir se o mel é falsificado

+ Conheça o phloeodes diabolicus "o besouro indestrutível"

+ MG: Pastor é preso por crime sexual e alega que caiu em tentação

+ App permite testar melhor design de sobrancelhas para você

+ Teve o auxílio emergencial negado? Siga 3 passos para contestar no Dataprev

+ Caixa substitui pausa no financiamento imobiliário por desconto de até 50% na parcela

+ Descoberta oficina de cobre de 6.500 anos no deserto em Israel

+Vídeo mostra puma perseguindo um corredor em trilha nos EUA

+ Tubarão é capturado no MA com restos de jovens desaparecidos no estômago

+ 12 razões que podem fazer você menstruar duas vezes no mês

+ Arrotar muito pode ser algum problema de saúde?

+ Educar é mais importante do que colecionar