21/12/2023 - 7:01
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite o uso de “procedimentos simplificados” para emissão de licenças ambientais necessárias para a repavimentação da Rodovia BR-319, que liga Porto Velho, em Rondônia, a Manaus, no Amazonas. A medida é vista por ambientalistas como um afrouxamento do licenciamento para a obra, que pode ter repercussões no nível de desmatamento ilegal registrado ao longo da via, além de outros crimes ambientais.
O texto aprovado pelos parlamentares anteontem é um substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) e fala em uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias para a pavimentação da rodovia. Além disso, prevê também o uso de recursos do Fundo Amazônia para a obra. A proposta será analisada pelo Senado.
“Queremos uma estrada para ter o direito de ir e vir, para escoar a produção, para comprar alimentos. É a única BR do Brasil que não é asfaltada, não podemos tratar o cidadão do Norte como cidadão de segunda classe”, disse Alberto Neto, conforme divulgação feita pela Agência Câmara.
A BR-319 é uma rodovia federal de 870 quilômetros que liga as capitais Porto Velho e Manaus. O pavimento da via foi feito originalmente na década de 1970 e a estrutura acabou abandonada nas décadas seguintes. No fim da década de 1980, a pista já era considerada intrafegável pelo governo por não permitir aceleração de mais de 40 km/h em ao menos metade da extensão.
A via é considerada chave para entender as dinâmicas de crimes ambientais na Amazônia. A pavimentação, alertam ambientalistas, pode resultar em efeitos como a potencialização de práticas de grilagem, desmatamento ilegal e queimadas às margens da via. Um dos licenciamentos ambientais para a obra teve início em 2009 e o Ibama apontou insuficiência de informações de viabilidade.
CRÍTICAS
A aprovação enfrentou críticas de parte dos parlamentares. “Quer se dar um jeitinho contra o licenciamento ambiental”, disse Túlio Gadelha (Rede-PE). “É uma região com 49 terras indígenas e florestas públicas não destinadas. Não é tão fácil assim falar em reasfaltar, é uma área estratégica para o Brasil”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que cogitou recurso ao Supremo Tribunal Federal.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
