21/03/2024 - 18:01
A Câmara adiou a votação do projeto de lei que muda a lei de falências de empresas. A expectativa era de que o texto fosse votado nesta quinta-feira, 21. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários chegaram a definir, durante reunião, que a análise da proposta no plenário ocorreria nesta data. Mas voltaram a surgir pedidos para que a relatora, a deputada Dani Cunha (União-RJ), faça alterações em seu relatório.
O projeto, enviado pelo governo com urgência constitucional, passou a trancar a pauta da Câmara a partir desta quinta. Portanto, deve ser o primeiro item da próxima sessão deliberativa, que deve ocorrer na terça-feira, 26. O texto produzido no Ministério da Fazenda é uma das medidas da chamada “reforma microeconômica” e propõe ampliar a participação dos credores nos processos de falência.
O objetivo, segundo o projeto, é elevar a taxa de recuperação de créditos, dar maior celeridade ao processo e mitigar os riscos envolvidos nessas operações. O projeto permite que os credores escolham um gestor para administrar a massa falida e criar um plano de falência.
Como antecipou a Coluna do Estadão e o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Dani Cunha estabeleceu mandato de dois anos para esses para os administradores judiciais e diz que, nos dois anos seguintes, eles não poderão ocupar o posto em novo processo de falência no mesmo juízo. Com a medida, os administradores atuais que tiverem passado dos dois anos serão trocados, mesmo com falência em curso.
