08/05/2024 - 21:55
A Câmara adiou novamente a votação do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), por falta de acordo com o governo sobre a retomada da taxação de compras internacionais de bens de até US$ 50.
Originalmente, o projeto partia de uma Medida Provisória de autoria do governo e tinha como objetivo dar incentivos a empresas automotivas que investem em veículos sustentáveis. Porém, um “jabuti” incluído no texto derruba uma regulamentação que dá isenção para compras de produtos que usualmente são comercializados por empresas estrangeiras como Shein, Shopee e Ali Express.
Deputados entendem que o governo federal é o principal beneficiado pela volta dessa tributação, por aumentar a arrecadação de impostos. Contudo, a medida gera desgaste com a opinião pública, por encarecer mercadorias consumidas por classes mais baixas.
A bancada do PT tem reivindicado que o “jabuti” seja retirado do projeto e seja tratado em uma matéria à parte. Uma das propostas é que se aprove urgência para um projeto relatado pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG), que trata do mesmo assunto e está parado na Comissão de Finanças e Tributação.
O relatório de Guedes mantém a isenção para produtos abaixo de US$ 50, estipula 40% de impostos de importação para produtos entre US$ 50 e US$ 100 e 60% para itens acima de US$ 100. Caso o texto do Mover seja aprovado como está, seriam retomados impostos de 60% sobre todos os produtos importados.
Outra ideia seria reduzir em 15% os impostos de importação sobre as empresas cadastradas no Remessa Conforme, programa criado pelo Ministério da Fazenda para aumentar o controle sobre as empresas estrangeiras de e-commerce.
Deputados favoráveis à volta da tributação, no entanto, afirmam que o governo tem interesse na tributação, mas tenta evitar ser prejudicado pela repercussão negativa. Uma pesquisa da CNT/MDA desta semana apontou queda na popularidade do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os parlamentares também se queixam de que até o momento o governo não havia formalizado nenhuma proposta para o texto em tramitação no plenário.
Além dessa questão, os deputados têm sido abordados por setores da indústria e do comércio nacionais, que se dizem injustiçados pela tributação mais favorável para bens importados e reivindicam a retomada desses impostos.
A tentativa é de que os governistas votem a favor do projeto com o “jabuti” incluso. Caso contrário, os deputados seguem evitando aprovar o Mover.
O tema da taxação desses bens já havia sido levantado pelo próprio governo em abril de 2023, mas, diante da má recepção na opinião pública, a Fazenda decidiu voltar atrás e criou o Remessa Conforme. Dentro do próprio governo, há discordâncias sobre a necessidade de reaplicação desses impostos.
