17/12/2019 - 17:58
Depois de concluir a votação do marco regulatório do saneamento, o plenário da Câmara acelerou os trabalhos nesta terça-feira, 17, para aprovar uma série de projetos antes do início do recesso parlamentar, que começa na próxima semana.
Os deputados aprovaram a medida provisória 894, que prevê o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome congênita do zika vírus (microcefalia). Também foi aprovado projeto de lei que aumenta a pena de quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. O texto aprovado é o substitutivo da comissão especial do deputado Fred Costa (Patriota-MG).
O plenário deu aval ainda à proposta que autoriza a União a transferir recursos, a título de contribuição de capital, em favor de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) para a realização de investimentos em presídios. Todas as três medidas vão ao Senado agora.
Também hoje, a Câmara aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em um ponto porcentual o repasse da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O segundo turno da votação deve ficar para fevereiro de 2020, o que deve fazer com que o aumento só passe a valer em 2021.
Antes disso, os deputados aprovaram ainda uma moção de aplauso ao educador Paulo Freire, morto em 1997. Ele foi criticado ontem pelo presidente Jair Bolsonaro.
