Economia

Câmara abre sessão para votação do segundo turno da PEC Emergencial


O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), abriu nova sessão nesta quinta-feira para dar continuidade à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que permitirá a volta do pagamento de auxílio emergencial a vulneráveis durante a pandemia. A Casa precisa concluir o segundo turno da votação para enviar a medida à promulgação.

Na quarta, os deputados concluíram o primeiro turno de votação da matéria. Nessa etapa, o texto sofreu uma alteração que tirou do texto a possibilidade de desvinculação de receitas hoje carimbadas para órgãos, fundos ou despesas específicas.

Agora, uma nova mudança no texto é esperada devido a um acordo costurado na quarta-feira pelo governo. O Palácio do Planalto abriu mão de impedir promoções e progressões das carreiras do funcionalismo para evitar que os deputados retirassem todas as contrapartidas fiscais do texto.

Pela negociação, os servidores públicos vão continuar com o direito à progressão automática nas carreiras, com o respectivo aumento nos seus salários.

Essa mudança será feita na votação de dois destaques, cadastrados pelos partidos da base, ao longo da sessão desta quinta.


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Os trabalhos, no entanto, devem começar com uma nova rodada do kit obstrução da oposição. Há uma dezena de requerimentos para atrasar a votação já protocolada no sistema.

Após vencer essa etapa, os deputados precisam votar o texto-base em segundo turno e depois apreciar os destaques (pedidos de alteração) deste turno. Há até o momento 11 pedidos cadastrados no sistema. Dois deles são de partidos da base do governo e os demais da oposição.

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