O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) explicou na noite desta terça-feira, 23, a mudança na regra de despesa para 2024 que será incluída no relatório do marco fiscal apresentado pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA).
No relatório inicial, Cajado havia incluído uma permissão para o governo ampliar, em 2024, as despesas primárias no limite máximo da regra: 2,5% acima da inflação. O trecho gerou ruído entre agentes do mercado financeiro e foi modificado.
Agora, de acordo com Pedro Paulo, no momento da elaboração do PLOA, em 2023, será calculado o limite de despesas com base nos 70% da receita acumulada em 12 meses, até junho (de julho de 2022 a junho de 2023).
Em janeiro de 2024, quando houver apuração da receita, o governo vai avaliar a receita de janeiro a dezembro de 2023 e vai ser aplicado a regra de 70%, limitado a 2,5%.
A diferença nas apurações da receita vai ser incorporada no limite da despesa de 2024, por crédito adicional.
De acordo com um técnico ouvido pela reportagem, se a receita de julho a dezembro aumentar, o governo terá um ganho interessante. Mas, segundo ele, foi mantida a lógica de fixar um número e dar um impulso inicial no primeiro ano do arcabouço, cenário que a regra geral não permite.
Essa mudança foi feita porque o governo avaliou um cenário de desaceleração da receita até o meio do ano. Como disse Cajado, a Fazenda alegou que o texto original previa um crescimento de 1,12% acima da inflação.
