A Justiça Eleitoral de Goiás condenou na terça-feira, 10, o governador Ronaldo Caiado (União) por abuso de poder político e cassou o registro do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União). A sentença determinou que os dois fiquem inelegíveis por oito anos.
Além de Mabel, a vice Cláudia Lira (Avante) foi condenada pelo tribunal. Ainda cabe recurso da decisão. No documento, ao qual o site IstoÉ teve acesso, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também sentenciou os envolvidos a pagamentos de multas — Caiado R$ 60 mil; Mabel R$ 40 mil e Cláudia R$ 5.320,50.
A ação foi protocolada pela chapa do candidato adversário à Prefeitura de Goiânia, Fred Rodrigues (PL), que denunciou a prática de abuso de poder político e descumprimento da Lei das Eleições por parte de Caiado, Mabel e Cláudia Lira. O processo pediu que os três ficassem inelegíveis, perdessem os registros de candidatura e/ou os diplomas e pagassem multas.
Na decisão, a juíza destacou que o governador fez uso do aparato estadual entre os dias 7 e 9 de outubro para promover jantares no Palácio das Esmeraldas para vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas no intuito de angariar apoio a Sandro Mabel.
“De acordo com os Investigantes, nos referidos eventos, o candidato Sandro Mabel e o governador teriam feito uso da palavra para discursar aos apoiadores, conforme relato dos próprios veículos de comunicação nas matérias jornalísticas veiculadas pela mídia”, afirmou a magistrada.
Para comprovar o ocorrido foram anexados vídeos, prints, imagens e mensagens extraídas de redes sociais e de outras fontes para “concluir que houve o uso indevido da estrutura governamental para beneficiar eleitoralmente um candidato específico e que a presença do Governador Ronaldo Caiado ao lado de Sandro Mabel sugere uso da máquina pública em favor da sua candidatura”.
Ao site IstoÉ, a assessoria de Sandro Mabel informou que a defesa do prefeito eleito recebeu com surpresa a condenação e reafirmou que não houve qualquer irregularidade na conduta do político, pois tratou-se apenas de uma reunião política na residência do governador, sem desvio de finalidade ou gravidade. Confira abaixo a nota completa.
O portal procurou o governo de Goiás para comentar o ocorrido, porém não obteve resposta até o momento. O espaço permanece aberto.
Veja o comunicado na íntegra:
“A defesa do prefeito eleito Sandro Mabel informa que recebeu com surpresa a decisão que julgou procedente a ação ajuizada pelo Partido Liberal.
Reafirmamos a convicção de que não houve qualquer irregularidade na conduta apontada, tratando-se apenas de uma reunião política realizada na residência do governador, sem desvio de finalidade ou mesmo sem a gravidade que justifique o desfecho apresentado na sentença.
Ressaltamos que toda decisão judicial em matéria eleitoral deve ser pautada por uma análise objetiva da gravidade dos fatos, algo que não se evidencia no presente caso.
Com todo respeito que qualquer decisão judicial merece, não podemos concordar com a análise realizada, que se baseou em premissas equivocadas e que não condizem com a jurisprudência do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e do TRE [Tribunal Regional Eleitoral] goiano.
Importa destacar que a decisão proferida não possui execução imediata. Assim, não haverá qualquer prejuízo para que o prefeito eleito e sua vice sejam devidamente diplomados, no próximo dia 19 de dezembro e tomarem posse em 1º de janeiro de 2025.
Reiteramos nossa confiança na Justiça Eleitoral e acreditamos que, no recurso a ser interposto, o TRE-GO restabelecerá a legalidade e a justiça na condução deste caso.”
Cestas básicas
Antes disso, no dia 24 de outubro deste ano — durante o segundo turno do período eleitoral — , a juíza Maria Umbelina Zorzetti pontou em uma decisão o governador Ronaldo Caiado usou a máquina pública por meio da distribuição de cestas básicas no programa “Goiás Social” para angariar votos ao candidato Sandro Mabel.
Essa investigação também se iniciou após a campanha de Fred Rodrigues apresentar que em duas edições do evento “Goiás Social”, teria havido a distribuição de cestas básicas com utilização de bandeiras e “santinhos” com abordagem aos cidadãos que saíam do local ao receber o benefício.
De acordo com a decisão de Maria Umbelina Zorzetti, a campanha de Rodrigues alegou que agentes da Polícia Militar utilizaram “força policial” para recolher materiais e “cercear o apoio de cidadãos” ao candidato do PL.
Como comprovação, a acusação anexou vídeos e fotos relacionados aos eventos, ocorridos na Vila Pedroso no dia 17 de outubro e no Residencial Buena Vista IV, nos dias 19 e 20 de outubro.
Na ocasião, em contato com o site IstoÉ, o governo de Goiás informou que recebeu “com surpresa e estranhamento” a determinação da magistrada de suspender a realização do “Goiás Social”.
“Os eventos, com entrega de benefícios à população em vulnerabilidade, sempre foram abertos ao público. Prova disso é que cabos eleitorais ligados ao candidato do PL atuaram nas proximidades deles, como admite a própria decisão”, afirmou a administração estadual.
Já a campanha de Mabel configurou a acusação como “falsa afirmação veiculada pelos adversários” e reiterou que “em nenhum momento a Justiça Eleitoral afirmou que houve uso da máquina pública estadual, mas tão somente que os fatos da forma narrada pelo representante poderiam configurar tal ato”.
