O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), chamou de ‘presente de Natal ao crime organizado’ o novo decreto do Governo Federal que disciplina uso de força e instrumentos por profissionais de segurança pública.
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Em postagem no X (antigo Twitter), Caiado disse que a decisão que afeta a atuação de profissionais de segurança pública é um ‘modelo PT-venezuelano’ e dá ‘mais liberdade de atuação’ ao crime organizado.
“O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país”, disse o político em sua rede social.
“O decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário. Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, completou.
O crime organizado celebra hoje o grande presente de Natal recebido do presidente Lula: um decreto que lhes garante mais liberdade de ação e promove o engessamento das forças policiais. É o modelo PT-venezuelano, que parece querer incendiar o país.
O decreto impõe aos estados…
— Ronaldo Caiado (@ronaldocaiado) December 24, 2024
O decreto 12.341/2024, ao qual Caiado teceu críticas, foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça, 24, com o objetivo de regulamentar a lei 13.060/2014 e disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
O texto aponta que tem como objetivo “promover eficiência, transparência, valorização dos profissionais de segurança pública e respeito aos direitos humanos”.
O decreto traz diretrizes para o uso diferenciado da força, sinalizando que não é legítimo usar arma de foto em algumas circunstâncias — como contra uma pessoa em fuga que está desarmada.
Além disso, o texto traz dispositivos para tratar da capacitação dos profissionais de segurança pública sobre o uso de força, implementação da medida e mecanismos de controle e monitoramento.
Crítica está alinhada à cruzada de Caiado na segurança pública
A crítica pública de Caiado não vem isolada. O político manteve, por diversas vezes, a segurança pública como um dos temas centrais da sua gestão e das suas declarações.
Em meados de outubro, o governador de Goiás fora contundente ao criticar a PEC da Segurança Pública. O político defendeu que membros de facções criminosas sejam enquadrados como terroristas, buscando medidas mais rígidas contra o crime organizado.
Em novembro, durante debates sobre a PEC em questão, ele expressou preocupação com a eficácia das medidas propostas pelo Governo Federal, defendendo uma necessidade de maior autonomia para os estados na condução de políticas de segurança e criticou a centralização de competências.
O político também, nessas ocasiões, abre fogo contra Lula.
“A verdade é que temos um governo federal fraco e apático, que se omite diante dos problemas mais graves que afligem o povo brasileiro e se ajoelha diante do avanço do crime organizado e do extremismo”, disse Caiado à época da discussão da PEC.
