O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, atribuiu à ausência de uma idade mínima para a aposentadoria o tamanho do déficit da Previdência Social no Brasil. “O ponto central do déficit é o País não ter uma idade mínima”, disse. “Na América Latina, somente Brasil e Equador não têm idade mínima”, acrescentou.

Mesmo assim, ressaltou o secretário, no Equador, a aposentadoria por tempo de contribuição só pode ser solicitada após de 40 anos contribuindo à Previdência – aqui, as regras preveem 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

“A reforma da Previdência é fundamental, necessária, justamente para conseguir manter o regime previdenciário, não entrar em situação próxima a que ocorrem em alguns Estados com dificuldade de pagamento de benefícios”, afirmou Caetano.

O secretário lembrou que a proposta do governo, que inclui idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, não estabelece que as pessoas terão todas de respeitar esse requisito já no dia seguinte à promulgação da Emenda Constitucional. “Teremos um processo de transição”, ressaltou.

Apesar de ressaltar que “não se pode fugir da reforma”, Caetano reconheceu que o País vive um regime democrático e que o Congresso Nacional pode acatar propostas ou sugerir mudanças. “Temos de conjugar tanto a parte técnica quanto a viabilidade política”, disse.

Caetano também rebateu argumentos de que o governo poderia cobrir o déficit da Previdência a partir de uma cobrança mais eficiente das dívidas que empresas têm com o INSS. “A dívida ativa existe, mas quando pega lista dos grandes devedores, vários deles são empresas que não existem mais”, comentou.

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“Não se vai resolver déficit cobrando dívida ativa. Claro que isso tem que ser feito, mas o problema da Previdência não é de estoque, mas, sim, de fluxo, gastos vão crescer ao longo do tempo e temos que fazer ajuste para que despesa consiga ser suportada pelo Orçamento”, afirmou Caetano.

Regra de transição

O secretário admitiu que está em análise a fixação das idades mínimas de 52 (mulheres) e 57 (homens) de largada na regra de transição na proposta de reforma da Previdência. Segundo ele, uma mudança na regra de transição “faz parte de uma definição política”. O relator da Reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já havia antecipado que as idades mínimas seriam de 50 (mulher) e 55 (homem).

O governo, no entanto, trabalha para elevar as idades mínimas da transição que irão convergir para 65 anos ao longo de 20 anos. Cauteloso, o secretário não quis dar detalhes sobre as novas mudanças no texto da proposta que foram negociadas no domingo pelo presidente Michel Temer e que já superam as cinco alterações iniciais negociadas com o governo.

Segundo Caetano, a área técnica está refazendo os cálculos do impacto na redução do ganho para as contas públicas previsto com a reforma. Ele disse que as alterações na proposta envolvem o “palco político” para garantir a aprovação da reforma.


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