12/09/2023 - 12:18
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, 12, o relatório do projeto de lei dos debêntures de infraestrutura. O PL segue agora para a análise do plenário do Senado.
O texto segue o já aprovado na Comissão de Infraestrutura, com uma única mudança em relação às alíquotas de Imposto de Renda incidentes sobre os rendimentos desses títulos.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), votou a favor do PL, que permite a emissão de debêntures voltados especificamente a ações de infraestrutura.
Diferente dos debêntures incentivados, em que o benefício fiscal fica com o comprador do papel (ou seja, o investidor que adquire o título no mercado), os de infraestrutura darão incentivos aos emissores (ou seja, a concessionária responsável pelo projeto de infraestrutura que emitir o título para se capitalizar).
Com isso, os juros que deverão ser pagos aos investidores serão deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
O projeto é tido como uma das prioridades da equipe econômica na pauta legislativa deste segundo semestre.
Como o projeto passou por mudanças no Senado, terá de voltar à Câmara para uma última análise caso seja aprovado pelos senadores no plenário.
