30/10/2018 - 14:32
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 30, a edição de um Projeto de Decreto Legislativo que anula a decisão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), ligado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, de conceder patente do remédio sofosbuvir, medicamento usado no tratamento contra a hepatite C. A medida pode ser votada em Plenário ainda nesta terça. Além disso, a CAE também decidiu convocar o ministro Marcos Jorge para dar explicações sobre o assunto.
Como se trata de uma convocação e não um convite, o ministro Marcos Jorge é obrigado à comparecer na comissão na próxima terça-feira, 6. O motivo é que o INPI reconheceu, sob tutela do ministro, a patente do remédio para a farmacêutica Gilead Sciences, o que dá o monopólio da fabricação da droga para a empresa e impede a fabricação do genérico no Brasil. O medicamento vinha sendo distribuído gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2015. Segundo os parlamentares, a patente pode custar ao governo federal cerca de R$ 1 bilhão por ano.
O Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado antes mesmo que o texto da proposta estivesse pronto. Os senadores da CAE deram aval para que a Mesa da comissão elabore os termos da medida nas próximas horas. A ideia é levar esse texto para apreciação em Plenário ainda hoje. Se aprovada, a medida será enviada à Câmara dos Deputados.
“O índice de cura do genérico é de 90% e foi regulamentado pela Anvisa. Não tem sentido parar de produzir um remédio mais barato para comprar dos americanos”, disse o senador Romero Jucá (MDB-RR), um dos parlamentares que defendeu a suspensão da patente. “Cada dia que passa fica mais difícil reverter essa situação. É muito importante que o Senado tome uma posição”, complementou.
Além de gerar custos para os cofres públicos, a concessão da patente coloca em risco a vida de cerca de 700 mil brasileiros que, segundo estimativa do Boletim Epidemiológico Hepatites Virais 2018, estariam infectados e não teriam condições financeiras de buscar tratamento eficaz sem a intervenção do SUS.
O presidente do CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez questão de enfatizar que o ministro Marcos Jorge tem obrigação legal de ir ao Senado para falar sobre o assunto. “Foi lido um requerimento comunicando que aconteceu e pedindo presença imediata do ministro para dar explicações”, disse.
Em setembro, O juiz federal Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu liminar (decisão provisória) que anula a concessão de patente do medicamento. A decisão do magistrado atendeu pedido da então candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, e de seu vice, Eduardo Jorge (PV).
