LISTA ÚNICA Depois da conversa de Temer com Cármen Lúcia, Jungmann acertou uso das informações do CNJ

O governo não fará mais o censo penitenciário anunciado pelo ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, na sua primeira entrevista após assumir a pasta. Foi convencido pela presidente do STF, Cármen Lúcia, que seria um desperdício de dinheiro. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ela também preside, está finalizando o seu Cadastro Nacional de Presos. As informações são exatamente as mesmas que o censo apuraria. Assim, ficou determinado que tais informações serão passadas a Jungmann para subsidiar suas ações nos presídios brasileiros. O Cadastro Nacional será concluído no final de maio. Será a primeira ferramenta a incluir informações detalhadas sobre cada uma das pessoas que cumprem pena nos presídios brasileiros.

Pelo CPF

O Cadastro Nacional de Presos vai permitir que a partir do CPF de cada preso se saiba todos os detalhes sobre ele. Sua pena, tempo de prisão, comportamento, atenuantes que podem abreviar sua permanência na cadeia, agravantes, etc. Inclusive o eventual envolvimento do preso com organizações criminosas e qual é o seu grau na hierarquia da quadrilha.

Quantos são?

O Cadastro Nacional permitirá que o Brasil se livre de uma situação embaraçosa. O país simplesmente não sabe exatamente quantas pessoas estão atualmente presas. O trabalho começou depois que Cármen Lúcia visitou o presídio de Alcaçuz, em Natal. Tinha ocorrido uma fuga, e os diretores do presídio eram incapazes de dizer quantos haviam fugido e quem eram eles.

Justiça sem segurança

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Agora sem a área de segurança, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, reorganiza seu minstério para reforçar as áreas de combate às drogas, migração e defesa do consumidor, que passam a ser as suas prioridades. Torquato prepara uma viagem para Roraima, daqui a dez ou quinze dias, para monitorar as ações do governo para abrigar as levas de refugiados que vêm da Venezuela.

Rápidas

* As primeiras impressões colhidas pelo Observatório da Segurança, criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para acompanhar a intervenção no Rio e as demais ações do governo quanto ao tema, são preocupantes. Até agora,  há muita intenção e pouca ação.

* Não há ainda clareza sobre o orçamento que financiará as ações da intervenção, nem sobre qual a estratégia que será usada, com o papel claro das Forças Armadas e polícias.

* Também não estaria claro ainda como se enfrentará a questão da criminalidade em outras regiões do país, onde o problema também é grave. O resultado é que crimes como a execução da vereadora Marielle Franco seguem acontecendo.

* Em menos de um mês, o maior estado do País terá um novo governador e um novo prefeito: Márcio França, do PSB, e Bruno Covas, do PSDB. Os dois já se dedicam informalmente à montagem das novas equipes de governo.

Retrato falado

“O sistema tributário brasileiro é um manicômio jurídico”

Relator do projeto na Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) tenta fazer andar no Congresso a reforma tributária. Para ele, ela é ainda mais importante que a reforma da Previdência. Há, segundo ele, uma lógica invertida no atual sistema, que faz quem ganha menos pagar mais impostos. “Hoje, uma pessoa com renda de dois salários mínimos chega a pagar mais de 50% de impostos, enquanto quem ganha 30 salários mínimos paga 29%. É preciso inverter essa lógica”, defende.

Prisão domiciliar

O PT já precificou a prisão de Lula. Fracassadas até agora todas as tentativas para manter o ex-presidente livre, já se prevê 26 de março como o provável dia da prisão. Os petistas apostam, agora, na possibilidade de conseguirem um habeas corpus após a primeira quinzena de Lula na cadeia, o que, para eles, já seria uma vitória. Nesse caso, o petista iria para uma prisão domiciliar. Adotando, então, uma postura de mártir.


Os aliados de Lula acham que ele sairia ainda mais forte do episódio para fazer campanha, mesmo de casa, longe dos palanques, para o candidato do partido às eleições presidenciais.

Moro trabalha

O problema do PT é combinar suas estratégias com o juiz Sergio Moro. Enquanto aguarda com apreensão o desenrolar dos recursos de Lula no STF para não ser preso, Moro prepara nova dor de cabeça para o petista: a sentença que deverá condená-lo no caso do terreno do Instituto Lula e do duplex em São Bernardo.

Rolo mineral

A respeito de nota publicada nesta coluna na edição de 7 de março, a Icomi (Indústria e Comércio de Minérios S/A) rebate a suspeita de fraude em transação que autorizou retirada de US$ 200 milhões em manganês de uma mina na Serra do Navio (AP). Segundo a Icomi, ela teve reconhecida na Justiça a propriedade exclusiva dos bens minerários existentes no local.

Divulgação

Briga empresarial

Segundo a Icomi, há um litígio com outra empresa, a Ecometals, que sustenta ser proprietária do mesmo manganês, com base num contrato de joint venture que a Justiça não reconhece e que não obrigaria, segundo a Icomi, ser submetido ao juízo arbitral de Londres. A transferência foi autorizada pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso.

Julgamento de Delúbio

Acontecerá no 26 de março o julgamento do recurso do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no TRF4. Delúbio foi condenado por Sergio Moro a cinco anos de prisão, por lavagem de R$ 6 milhões de um empréstimo fraudulento feito pelo pecuarista José Carlos Bumlai em nome do PT. Se a condenação for mantida, Delúbio poderá ser preso novamente.

Toma lá dá cá


Marcos Camargo (presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais)

Por que a Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF), que o senhor preside, defende a adoção do voto impresso nas eleições?
Qualquer equipamento eletrônico pode apresentar vulnerabilidades que permitam interferência no sistema. A urna eletrônica não é diferente.

O sistema de voto brasileiro não é seguro?
Não estamos dizendo que houve, há ou haverá fraude no processo eleitoral. Agora, a possibilidade de interferência sempre vai existir. O que estamos sugerindo é uma forma de aumentar a confiança no sistema.

Isso não vai tornar a eleição mais complexa?
O processo eleitoral é a base da democracia e, por isso, deve ser priorizado.

 


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