01/07/2016 - 19:00
Foi por unanimidade que os seis juízes da Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiram na Costa Rica que o órgão não opinará sobre o processo de impeachment de Dilma Rousseff. Uma derrota para o secretário-geral, Luis Almagro, que forçava muito a barra por um pronunciamento. Os magistrados foram além, ao considerar que a situação de Michel Temer está em vias de ser resolvida, pelo Senado brasileiro.
Judiciário
Passos de cágado
Daqui a pouco será um martírio recorrer à Justiça do Trabalho. O corte de 90% nas despesas de investimento e 24,9% nas de custeio, no orçamento de 2016, desse ramo do Judiciário, imposto pelo Legislativo, é constitucional decidiu o STF, na quarta-feira 29. Magistrados e advogados trabalhistas temem que faltarão recursos até para o pleno funcionamento do Processo Judicial Eletrônico, por meio do qual tudo ocorre na Justiça do Trabalho. Vai ser um tal de “sistema indisponível” depois de agosto…
OAB
Lugar especial
A OAB de Sergipe inaugura a ”sala da mamada” na quarta-feira 6. Funcionará dentro do Fórum da Justiça Federal. Atenderá as necessidades das advogadas lactantes, que não são poucas, e seus bebês naturalmente. “Espero que o espaço vire referência nacional” diz o presidente da seccional, Henri Clay Andrade.
História
Titular pelo reserva
Criado em 1838, o Arquivo Nacional perdeu em janeiro seu diretor-presidente. Jaime Antunes cuidou do órgão com afinco por 23 anos. Sob ameaça de impeachment, Dilma Rousseff nomeou o pastor José Ricardo Marques para sucedê-lo. Ao que consta, a pedido do PROS. Três meses depois o religioso foi afastado. Agora, a secular instituição está com um interino. Típico caso em que a troca feita pelo Ministério da Justiça não fez o menor sentido.
PT
Ao redor
Investigado na Operação Custo Brasil, Paulo Bernardo pode também ser atingido por “fogo amigo”. Mais precisamente incensado por figuras expoentes do PT, próximas de seu relacionamento.
Poder
Ma fé?
Vários ministros de Michel Temer não tornam pública a sua agenda. A Lei de Conflito de Interesses exige transparência diária. Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicação) e Leonardo Picciani (Esportes) se destacam entre os que mais descumprem a obrigação. Além do aspecto legal, os brasileiros têm o direito de saber o que faz no cargo uma autoridade do governo. Sem esquecer que o mistério dá margem a todo tipo de interpretações.
Aviação Civil
Por céu e por terra
A chegada de delegações de 206 países e 100 chefes de estado ao Brasil, entre agosto e setembro, para as Olimpíadas e Paraolimpíadas, fez a Anac criar um mega estacionamento (hangaragem) de jatinhos a céu aberto nos aeroportos Santos Dumont e Galeão. Só no dia da abertura dos Jogos (5 de agosto) mil jatinhos são esperados no Rio de Janeiro. E durante o evento, em dez aeroportos de sete capitais, serão movimentados 4,7 milhões de volumes de bagagens.
Olimpíadas
Fé na paz
O atentado no Aeroporto de Araturk, em Istambul, na terça-feira 28, que matou ao menos 42 pessoas e feriu cerca de 240, foi realmente chocante. Contudo, não tirou o otimismo dos cariocas. A uma pesquisa do Instituto Gerp, 50% dos entrevistados descartaram a hipótese de atentado terrorista nas Olimpíadas – 38% acreditam. Sobre se os Jogos ajudarão a melhorar a imagem do Rio de Janeiro, 34% dos 400 entrevistados disseram sim, outros 38% “que não melhora e nem piora”. Já para 17%, as Olimpíadas elevarão o conceito da cidade, no Brasil e no exterior.
Brasil
Liberado
Dos 130 pareceres dados a pedidos de quarentena desde 1º de maio, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República recusou 83 – e concedeu 47. Um dos que não terão o benefício é o ex-ministro do Turismo, Alessandro Teixeira. Ocupou o cargo por apenas 51 dias, período em que ganhou projeção nacional, depois que sua mulher, a modelo Milena Santos, publicou em sua conta no facebook uma série de fotos exibindo decote ousado ao visitar o marido na Pasta. O petista gaúcho foi liberado para trabalhar na Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
Loteria
Palpites
A Dupla Sena vai mudar pela segunda vez. Depois de começar a pagar prêmio para quem acerta três números, desde a semana passada, está a caminho um concurso especial (de Páscoa) em 2017. Lembrando que nesse tipo de jogo, a pessoa concorre a dois sorteios no mesmo dia. O Governo Federal vê nas nove loterias uma maneira de arrecadar muito, sem fazer esforço.
Energia
Gás X Petróleo
Foi dada a largada para o GNL (gás natural liquefeito) ser uma efetiva matriz energética na Amazônia. A meta é substituir o consumo de óleo pesado em plantas industriais e termelétricas da região, com terminais de regasificação no Pará e no Amazonas. O projeto da Proenco Brasil foi apresentado ao ministro Fernando Coelho (Minas e Energia) na semana passada. O início da operação comercial está previsto para 2019, para atendimento aos mercados de Barcarena, Manaus e Porto Velho.
Brasil 1
Mais quatro
Subiu para 14 o número de altas autoridades do Governo interino de Michel Temer investigados na Comissão de Ética Pública. Na semana passada foram acolhidas denúncias contra quatro nomeados pelo Planalto: Torquato Jardim, Fátima Pelaes, Gilberto Kassab e Gustavo Perrela. O ministro da Transparência terá que explicar a contratação de Lilian Brandão para a chefia de seu gabinete e se pressionou servidores da CGU, ao afirmar em videoconferência que vai trabalhar com quem tiver afinidade política. A denúncia neste caso partiu do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon).
Economia
Saldo positivo
Na contramão de muitos setores da economia, a indústria farmacêutica contratou 9.097 profissionais, de janeiro a maio. São 1.163 pessoas a mais do que em igual período do ano passado. Por outro lado, as demissões somaram 7.934 no primeiro quadrimestre de 2016. O cargo com mais contratações foi o de auxiliar de produção farmacêutica (1.249), seguido de propagandista de produtos farmacêuticos (675).
Arte
Salas cheias – e boas
Apesar da crise, o Brasil exibe um dado de primeiro mundo. De norte a sul do País, hoje, 97% das salas de cinema são digitais. Cada unidade custa em média US$ 1,5 milhão. O investimento se paga em aproximadamente quatro anos, segundo os executivos das grandes redes. Estima-se que 200 milhões de brasileiros irão cinema em 2016.
Lei da Anistia
Contra o relógio
Muitos escritórios ainda não sabem orientar os clientes, se devem ou não aderir à lei de repatriação de recursos, aprovada este ano e regulamentada pela (Instrução Normativa 1627) da Receita Federal. Vários advogados apontam no ato trechos incompreensíveis pelo lado fiscal e goela larga na exigência de 30% de imposto sobre o valor declarado no exterior – bem mais alto do que se vê em outros países. Tem ainda a dúvida, se ao pagar o tributo a pessoa livra-se de condenação penal. Já se fala em editar outra lei.
