A defesa da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, protocolou nesta quarta-feira, 14, um pedido de diminuição da pena, argumentando que a ré confessou o crime, além de ter trabalhado e estudado enquanto detida, lido livros e sido aprovada no Enem. Débora está em prisão domiciliar e ficou conhecida por escrever “perdeu, mané” com batom na estátua “A Justiça”.
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No pedido da defesa, ao qual a IstoÉ teve acesso, os advogados argumentam que pelo fato de Débora ter confessado o crime, a pena deveria ser atenuada. Ainda, foi requisitada a detração da pena, ou seja, que o tempo passado por Débora presa preventivamente seja descontado dos 14 anos de prisão estabelecidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
A cabeleireira foi denunciada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por cinco crimes, que são:
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Associação criminosa;
- Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a defesa no pedido, o celular de Débora permanece apreendido apesar de já ter sido periciado e a confissão dela foi considerada pelo STF na condenação, mas não na fixação da pena. Os advogados pediram a manutenção da prisão domiciliar pelo fato da cabelereira ter dois filhos e não representar riscos à sociedade.
Também foi requisitada a remição da pena em 281 dias, sendo 142 por atividades laborativas, dois relativos a cursos de requalificação profissional, quatro por leitura e 133 referentes a uma aprovação no Enem.
Após ser detida e identificada, Débora escreveu uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, na qual pediu desculpas pela pichação na estátua. No documento, ela afirma que desconhecia o valor simbólico e histórico da obra.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs a pena de 14 anos, sendo seguido por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Já Cristiano Zanin defendeu uma pena de 11 anos, enquanto Luiz Fux votou por um período menor: um ano e seis meses. O julgamento se encerrou em abril.
O caso de Débora
A denúncia destacou que a gravação que mostra o momento em que Débora pichou a estátua comprova a participação dela no crime. Além disso, a cabeleireira confirmou em interrogatório ser a pessoa nos registros, e foi presa preventivamente em março de 2023.
Em 28 de março, Moraes determinou que a prisão preventiva fosse convertida em prisão domiciliar, em um contexto de ampla pressão de políticos ligados a Bolsonaro pela libertação da suspeita, alimentada pela alegação de que Débora não invadiu prédios públicos na ocasião e representa as mães que foram afastadas de seus filhos por sentenças do tribunal — ela tem dois, de 6 e 11 anos de idade.
Ao todo, o STF condenou 497 pessoas pela invasão às sedes dos Três Poderes, sendo 44 delas a penas superiores a 17 anos — equiparáveis a um homicídio qualificado. “Há uma desproporção na quantidade de penas, notadamente nas que chegam a quase 18 anos de reclusão, considerando que, como noticiado, muitos dos condenados não tinham qualquer posição de comando”, disse à IstoÉ Nestor Santiago, advogado criminalista e professor da Universidade de Fortaleza e da UFC (Universidade Federal do Ceará).
Segundo a corte, 240 pessoas foram condenadas a penas inferiores a um ano e tiveram a prisão substituída por sanções alternativas. Já 542 acusados firmaram acordos e se livraram de processos penais. Com Débora, sete estão em prisão domiciliar.
*Com informações do Estadão