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Bukele recebe projeto polêmico de reforma da Constituição em El Salvador

Bukele recebe projeto polêmico de reforma da Constituição em El Salvador

O presidente salvadorenho, Nayib Bukele, em San Salvador, em 15 de setembro de 2021. - EL SALVADOR'S PRESIDENCY PRESS OFFICE/AFP


O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, recebeu nesta quinta-feira (16) o projeto polêmico de reforma constitucional elaborado sob a liderança de seu vice-presidente e questionado pela sociedade civil.

Bukele deve validar a lista de reformas que, para entrar em vigor, deve ser aprovada por dois Congressos consecutivos, por volta de 2027.

“Missão cumprida. As novas gerações vão desfrutar deste novo país, desenhado neste estudo”, comemorou o vice-presidente Félix Ulloa no Twitter, chamando os que se opõem à reforma de “forças retrógradas” e “porta-vozes do status quo”.

O projeto do governo propõe a modificação de 215 dos 274 artigos da Constituição, entre reformas específicas, novo conteúdo e aprimoramento na redação do texto.

A proposta estende o mandato presidencial de cinco para seis anos – a partir de 2027 – e prevê a possibilidade de revogação para o terceiro ano de governo. Também abre as portas para a união homossexual, o aborto terapêutico e a eutanásia.

A iniciativa, elaborada pelo Executivo, foi questionada por um grupo de organizações de defesa dos direitos humanos.

A proposta de reforma “não atende aos requisitos exigidos por lei em um processo de tamanha importância para o nosso país”, declarou Milagro Alvarado, ao ler a declaração de um grupo de ONGs.

Para essas organizações, o artigo 248 da atual Constituição estabelece que eventuais reformas devem ser elaboradas e apresentadas por, no mínimo, dez deputados da Assembleia Legislativa e não “verticalmente” pela presidência.

“Essa proposta de reforma constitucional não fazia parte da agenda eleitoral presidencial ou legislativa, portanto nas eleições o povo não votou a favor (do projeto de reforma)”, enfatizou Alvarado.

Ulloa destacou que a ideia de estender o mandato presidencial para seis anos é sincronizar as eleições presidenciais com as legislativas, que acontecem a cada três anos.

A reforma deverá passar sem dificuldades pela Assembleia Legislativa, controlada pelos partidos aliados de Bukele, que em 1º de maio destituiu e substituiu magistrados da Câmara Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça, apesar das críticas internacionais.

Em 3 de setembro, os novos magistrados daquela câmara interpretaram um artigo da Constituição que dá a Bukele luz verde para se candidatar à reeleição imediata em 2024, se assim o desejar.

Bukele, 40 anos, no poder desde 2019, goza de amplo apoio popular e capitalizou com o descontentamento dos cidadãos em relação aos partidos tradicionais que governaram El Salvador por três décadas. Desde maio, tem o controle do Congresso.



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