01/06/2016 - 8:57
A Comissão Europeia anunciou nesta quarta-feira que adotou uma “opinião sobre o Estado de direito” na Polônia, um documento que é uma advertência ao governo polonês após as polêmicas reformas promovidas por ele.
“Decidimos enviar um parecer sobre o Estado de direito para as autoridades polonesas”, anunciou o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, lamentando que Varsóvia e Bruxelas “não conseguiram encontrar soluções” às objeções do executivo da UE.
A adoção desta “opinião” é uma nova etapa no procedimento iniciado pela Comissão contra a Varsóvia, e que pode acabar com sanções, tais como a suspensão de voto da Polônia na UE.
“Eu não quero especular sobre os próximos passos, acredito que ainda teremos um processo de diálogo”, estimou Timmermans, que indicou ter tido uma conversa por telefone na terça-feira com a chefe do governo polonês, Beata Szydlo.
Entre as reformas do governo polonês, Bruxelas está particularmente preocupada com as condições de nomeação dos juízes do Tribunal Constitucional e sobre a eficácia do controle constitucional das novas leis aprovadas e promulgadas em 2016.
A Comissão declarou que a apresentação deste parecer “constitui uma advertência ao Estado membro e dá a possibilidade de reagir a ela”.
A Polônia tem duas semanas para apresentar as suas observações e, em seguida, a Comissão poderá “formular uma recomendação” se suas preocupações persistirem.
Sem uma resposta satisfatória a esta recomendação pode provocar o “procedimento do artigo 7.º” que permite punir um país que não respeita os valores democráticos europeus.
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