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O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito que investiga a participação no plano de golpe de Estado não deve alterar a rotina de familiares do capitão reformado. Enquanto Bolsonaro acompanhará cada detalhe de sua casa, onde está em prisão domiciliar, os filhos e a esposa devem manter suas rotinas pelo menos no primeiro dia de sessão.
Bolsonaro será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir desta terça-feira, 2, com previsão de sentença para o dia 12 de setembro. O ex-presidente é acusado de envolvimento em ao menos quatro crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra patrimônio da União.
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De acordo com fontes e com as assessorias, os familiares devem cumprir normalmente suas agendas pelo menos o fim da primeira semana de julgamento. Ainda não há a confirmação se algum deles irá ao STF para acompanhar a sessão.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, participará de uma audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado no mesmo horário do começo do julgamento na Primeira Turma. Presidente do colegiado, o ’02’ deverá ouvir Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tagliaferro está na Itália e é alvo de um pedido de extradição após ser denunciado por vazar mensagens sigilosas da Corte eleitoral, além de obstruir as investigações dos atos antidemocráticos.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é o único filho do ex-presidente que não vai acompanhar o julgamento do Brasil. O deputado federal está autoexilado nos Estados Unidos desde março para articular medidas contra Moraes e os demais ministros da Suprema Corte. Ele é investigado no inquérito que apura a coação no curso do processo que tem seu pai como réu – mesma diligência que provocou a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não definiu de onde acompanará o julgamento. A ISTOÉ tentou contato com os outros dois filhos do ex-presidente, os vereadores Carlos Bolsonaro (Rio de Janeiro) e Jair Renan (Balneário Camboriú), mas não obteve sucesso. Caso respondam, a reportagem será atualizada. Entretanto, uma fonte próxima à família afirma que ambos devem acompanhar o andamento do júri de suas respectivas cidades.
Carlos, Eduardo e Flávio Bolsonaro devem acompanhar o julgamento do ex-presidente da República, mas manter suas agendas normais na Câmara do Rio de Janeiro, nos EUA e no Senado, respectivamente – Foto: Arquivo/Redes Sociais
A denúncia contra Bolsonaro
Bolsonaro se tornou réu em março deste ano após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o ex-presidente por participação no plano golpista após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. As investigações da Polícia Federal começaram em agosto de 2023 e avançaram após a delação de Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens do Palácio do Planalto.
Para a PGR, Bolsonaro foi o líder da organização criminosa e participou ativamente na elaboração da minuta do golpe para evitar a posse de Lula. A denúncia, oferecida em fevereiro deste ano, narra a trajetória golpista desde o período pré-eleitoral, com a disseminação de notícias falsas, até os ataques de 8 de janeiro contra os Três Poderes.
Uma das provas pontuadas pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, é o compartilhamento de notícias falsas nas redes sociais e declarações do ex-presidente contra o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, Bolsonaro tentou descredibilizar a confiabilidade das urnas eletrônicas e o processo eleitoral para legitimar uma ruptura golpista.
A denúncia aponta a gravação de uma reunião ministerial, realizada no dia 5 de julho de 2022, em que Bolsonaro cobra de seus ministros a utilização da estrutura do Estado para reforçar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A acusação reforça o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que realizou blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022 em áreas em que Lula obteve maioria dos votos para impedir que os eleitores pudessem votar.
Bolsonaro ainda é acusado de editar e aprovar uma minuta golpista, que previa a declaração de Estado de Defesa no país, a revogação das eleições de 2022, além da prisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O documento também previa a formação de uma comissão provisória liderada por militares para investigar as supostas fraudes eleitorais e convocar novas eleições.
Bolsonaro prestou depoimento no inquérito que investiga a trama golpista em junho. Na foto, o ex-presidente conversa com Celso Villardi, seu advogado de defesa sob o olhar de Alexandre de Moraes – Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ex-presidente, de acordo com a PGR, apresentou o documento para os comandantes das Forças Armadas e chegou a pressioná-los para aderir ao plano golpista. O então líder da Marinha, o almirante Almir Garnier, deu aval à ideia, mas os comandantes do Exército Marco Antônio Freire Gomes e da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, se negaram a aderir à proposta. A tese foi corroborada por Freire Gomes e Baptista Junior em depoimentos à Polícia Federal.
Gonet ainda reforça que o ex-presidente da República tinha ciência e deu o aval para a execução do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, como Moraes, Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O documento foi elaborado pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, e impresso nas dependências do Palácio do Planalto.
“O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”, afirmou a PGR na denúncia.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro nega todos os crimes atribuídos à ele.
Como será o julgamento
O julgamento está previsto para começar no dia 2 de setembro, terça-feira, às 9h. A abertura da sessão será feita pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que passará a palavra ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, para a leitura do relatório.
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para apresentar a acusação contra os oito réus no processo. As defesas terão um hora para apresentar suas alegações.
O advogado de Mauro Cid, Cezar Bittencourt, será o primeiro a apresentar a defesa. Em seguida, os demais réus devem apresentar suas sustentações em ordem alfabética. Bolsonaro deve ser o sexto a se manifestar.
Após esse processo, Alexandre de Moraes dará seu veredito, seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, será o último a votar.
A expectativa nos bastidores é que o julgamento termine em 4 a 1 ou 5 a 0 pela condenação de Bolsonaro e seus aliados. A incógnita é o voto de Fux, considerado um revisor das decisões de Moraes.
Bolsonaro irá ao julgamento?
Em prisão domiciliar, o ex-presidente Jair Bolsonaro ainda não decidiu se irá ou não ao tribunal acompanhar o julgamento. Até o momento, ele deverá acompanhar boa parte das sessões em casa, mas a ida dele à Corte não está mais descartada.
Na sessão em que se tornou réu no processo, Bolsonaro apareceu de surpresa na primeira sessão e acompanhou o relatório de Moraes e os argumentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para embasar a denúncia. No segundo dia, o ex-presidente acompanhou a audiência no gabinete de Flávio Bolsonaro no Senado.