O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, defendeu a ideia de considerar os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito como um só, o que reduziria penas dos envolvidos nos atos golpistas. Ele rejeita, no entanto, mudanças na lei para reduzir penas, considerando isso um "casuísmo", e é contra a anistia imediata aos condenados. Barroso afirma que essa interpretação é razoável para casos de menor gravidade e que o Congresso deve aguardar o fim dos julgamentos antes de discutir anistias.