Brasil

O novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) limitará as taxas de desconto entre 3,5% e 4% e reduzirá o prazo de repasse aos lojistas para cerca de 15 dias. A portabilidade dos vales ficará fora da regulamentação por razões técnicas. O texto busca ampliar a interoperabilidade do sistema, mantendo o arranjo fechado, e deve ser assinado nesta terça-feira (11) pelo presidente Lula no Planalto.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira, 11, dez réus da trama golpista que integram o núcleo 3, dos kids pretos do Exército. Estão marcadas seis sessões para o julgamento, nos dias 11, 12, 18 e 19 de novembro,...

A Polícia Federal manifestou preocupação com a proposta do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) que altera o projeto antifacção. Segundo a PF, o texto retira suas atribuições de investigação criminal e enfraquece o combate ao crime organizado. A corporação alerta que, se aprovado, o projeto representará um retrocesso e limitaria sua atuação contra corrupção, tráfico e outras organizações criminosas.

O ministro Alexandre de Moraes pediu à Receita Federal a regularização do CPF do ex-deputado Daniel Silveira, que busca obter carteira de trabalho. Silveira cumpre pena em regime semiaberto por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tenta retomar atividades laborais. A defesa também solicitou uso do CPF para acesso ao Gov.br e abertura de conta salário, mantendo-se as restrições judiciais.

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do "núcleo 2" da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos.

O ministro Dias Toffoli, do STF, anulou as provas da Lava Jato contra Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day da Odebrecht. A decisão segue o entendimento de que tais provas são ilegais e impede seu uso ou compartilhamento com autoridades peruanas. Nadine, condenada no Peru por lavagem de dinheiro junto ao ex-presidente Ollanta Humala, pediu asilo diplomático ao Brasil em abril.

A defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), protocolou no último domingo, 9, um pedido de suspeição contra o magistrado no julgamento que apura o vazamento de mensagens sigilosas de gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF) e...

O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (Psol-SP), criticou a escolha do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança do governo paulista, como relator do projeto de lei antifacção. "Colocar o Derrite como relator de um projeto do governo para o combate das...

O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse, nesta segunda-feira, 10, que a comissão parlamentar blinda investigados que receberam R$ 10 milhões em propinas, segundo ele mesmo. Gaspar mencionou as tentativas de impedir a convocação e quebras de sigilo de Paulo Boudens,...

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) rebateu, neste domingo, 9, as declarações do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), que chamou o parlamentar de "louco" e criticou as declarações dele sobre o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos)."Não me culpe pela...