Brasil

A "PEC da Blindagem", que altera regras sobre foro privilegiado e prisão de parlamentares, foi oficialmente enviada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, à CCJ. A proposta exige autorização do Congresso para ações penais e restringe prisões a flagrantes de crimes inafiançáveis. Apesar de resistência do presidente da CCJ, senadores da base e da oposição demonstraram apoio à tramitação.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou na noite desta quarta-feira (17) que vai pautar em plenário a votação de um requerimento de urgência do projeto de lei que trata sobre a anistia dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou, em publicação no X (ex-Twitter), que vai colocar para votação nesta quarta-feira, 17, requerimento de urgência para projeto de anistia. Motta sustenta que o País precisa de pacificação e o plenário da casa deve deliberar sobre o assunto."O...

O secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick Pugliese, afirmou nesta quarta-feira, 17, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez três vetos "singelos e específicos" no projeto contra a adultização de crianças, sancionado hoje.Segundo Pugliese, um dos vetos buscou manter...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou nesta quarta-feira, 17, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e disse que o parlamentar instiga os Estados Unidos contra o Brasil. "Não dá para eu ver todos os dias um deputado federal, do Brasil, eleito pelo povo...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quarta-feira, 17, que o transporte e a escolta de Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar, passem a ser feitos apenas pela Polícia Federal ou pela Polícia Penal, retirando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI)...

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quarta-feira, 17, informações do Congresso Nacional, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o rito de impeachment de membros da Corte. Gilmar despachou em duas ações sobre o...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista à BBC, que o Brasil está "cumprindo todos os rigores da lei" no processo de pesquisa para a exploração de petróleo na Margem Equatorial. Ele afirmou que, se houver algum problema nesse processo, "nós seremos...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou indiretamente o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e demais chefes de Executivo estaduais de direita que prometem conceder indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) - condenado pelo Supremo Tribunal Federal - caso sejam eleitos para a...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, em entrevista à BBC, que, se fosse deputado votaria contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma blindagem aos congressistas perante o Supremo Tribunal Federal (STF). "Se eu fosse deputado, eu seria contra e...