Brasil

Os ministros Dias Toffoli e André Mendonça discutiram durante sessão da Segunda Turma do STF sobre quem deve arcar com indenização em um processo envolvendo um procurador e um juiz. O debate girou em torno da aplicação do Tema 940, que determina que o Estado, e não o servidor, responda por atos funcionais. Toffoli defendeu o TRF-2 e alertou para um “precedente perigoso”, enquanto Mendonça argumentou que o comportamento do procurador era comum à época.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira, 11, que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o senador Magno Malta (PL-ES) visitem o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto deste ano.Na decisão, foram definidas datas...

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou, para plenário virtual, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Rubem Abdalla Barroso Júnior e Eloisa da Costa Leite, casal acusado de arrecadar R$ 1 milhão para financiar atos golpistas. O julgamento está previsto para acontecer...

O ministro do STF André Mendonça solicitou que o presidente Lula preste informações sobre a possibilidade de indicar uma mulher negra para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso. A ação, movida pela Rede Feminista de Juristas, pede liminar obrigando o presidente a nomear uma mulher, destacando a ausência histórica de ministras negras na Corte. As autoras argumentam que a indicação deve refletir a representatividade social e corrigir a exclusão de mulheres negras do STF.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) divulgou nesta terça-feira, 11, uma nota pública em que pede mais discussão sobre o projeto de lei antifacção, cujo relatório está sendo elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). As alterações de Derrite no texto, de autoria do...

O relator do projeto de lei antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), retirou do novo parecer alterações propostas na lei antiterrorismo e trechos que poderiam alterar competências da Polícia Federal em respostas a críticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recuo ocorreu após...

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou nesta terça-feira, 11, que foi "importante o recuo" do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de não propor a tipificação das facções criminosas dentro da lei antiterrorismo. O deputado classificou como uma "vitória da racionalidade"...

O deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas-SP) mudou o relatório e retirou partes que reduzem o poder da Polícia Federal do PL Antifacções. O texto desagradava o Palácio do Planalto e parte da base do governo na Câmara dos Deputados. O projeto deve ser votado nesta...

O secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Marivaldo Pereira, afirmou à IstoÉ que as alterações propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) no Projeto de Lei Antifacção são um "presente de Natal" para o crime organizado e que o governo Lula...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou nesta terça-feira, 11, que o papel da Polícia Federal é "inegociável" e não há interesse em retirar os poderes da corporação no combate às facções criminosas. Durante entrevista coletiva, Motta ainda declarou que a Câmara...