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O líder do PT, Lindbergh Farias, pediu à CCJ que envie imediatamente à Mesa Diretora o processo de cassação do mandato da deputada Carla Zambelli, condenada e presa na Itália. Ele alega que a suspensão dos direitos políticos deve ser automática após o trânsito em julgado. Apesar da condenação, Zambelli mantém o mandato enquanto a Câmara não decidir pela cassação ou por faltas não justificadas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que aguarda manifestações oficiais sobre a prisão da deputada Carla Zambelli, foragida na Itália e condenada a 10 anos por invadir o sistema do CNJ. Ele destacou que a Câmara não decide sobre a prisão, apenas sobre a cassação do mandato. A CCJ já abriu prazo para a defesa e o processo segue para votação em plenário.

A ministra Marina Silva afirmou que o presidente Lula solicitou um trabalho minucioso para preservar o licenciamento ambiental diante do projeto de lei aprovado pela Câmara. O governo avalia alternativas legais, incluindo veto parcial ou total, diante dos riscos ambientais e jurídicos apontados. Especialistas criticam o projeto por possíveis inconstitucionalidades e ameaças à proteção ambiental, como a ampliação da Licença por Adesão e Compromisso e a dispensa de licenças para setores do agronegócio.

O deputado italiano de esquerda Angelo Bonelli, do Partido Europa Verde, diz ter encontrado a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em Roma, e fornecido o endereço dela na capital italiana à polícia nacional. A parlamentar foi presa no país europeu nesta terça-feira, 29.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou que Antônio Cláudio Ferreira, preso por depredar o relógio histórico de Dom João VI nos atos de 8 de janeiro de 2023, descontasse 66 dias da pena por trabalho e leitura na prisão. Condenado a 17 anos, ele chegou a ser liberado sem tornozeleira por um juiz de Minas Gerais, mas Moraes reverteu a decisão e determinou seu retorno à penitenciária. O relógio danificado, peça rara de origem francesa trazida por D. João VI, foi restaurado e voltou ao Brasil um ano depois.

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro e delator na ação do golpe, pediu, nesta terça-feira, 29, a absolvição do militar. Em 78 páginas, os advogados apresentaram as alegações finais. Eles afirmam que Mauro Cid se sente 'traído' pela Procuradoria-Geral...

O professor da Universidade de Brasília (UnB), procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras projeta que o processo de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil pode levar de um ano...

Um acordo de não persecução cível firmado pelo Ministério Público estadual nesta terça-feira, 29, com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, de 93 anos, garante o pagamento de indenização de R$ 210 milhões ao Município de São Paulo. O acordo, também subscrito pela Procuradoria-Geral do Município,...

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu nesta terça-feira, 29, a inocência do militar, além da manutenção da delação premiada questionada pela Procuradoria-Geral da República. O pedido foi enviado na alegação final entregue ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito...

A deputada federal Carla Zambelli, presa na Itália após dois meses foragida, não terá a dupla cidadania como garantia contra a extradição, pois Brasil e Itália possuem tratado de cooperação. Especialistas indicam que as autoridades italianas analisarão se os crimes de Zambelli são equivalentes na Itália e se o devido processo legal foi cumprido no Brasil, antes de extraditá-la. Zambelli fugiu após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir sistemas do CNJ e incluir um mandado de prisão falso contra o ministro Moraes.