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A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira pediu sua absolvição ao STF, alegando que ele é inocente e atuou contra a tentativa de golpe. A PGR o acusa de apoiar críticas ao sistema eleitoral e apresentar versão de decreto golpista às Forças Armadas. As alegações finais, entregues hoje, antecedem o julgamento dos réus do núcleo principal da trama golpista ligada a Bolsonaro.

A CCJ da Câmara aprovou projeto que aumenta penas para aliciamento de crianças por aplicativos, em resposta à discussão sobre a adultização infantil nas redes sociais, impulsionada por vídeo do youtuber Felca. A proposta prevê até três anos de prisão para quem facilitar acesso a conteúdo pornográfico infantil, com agravante se feito por internet. Um segundo projeto, que autorizava acesso direto a dados por autoridades sem ordem judicial, foi retirado de pauta por ausência do relator.

A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF sua absolvição na ação penal sobre tentativa de golpe, alegando ausência de provas e criticando a delação de Mauro Cid. Nas alegações finais, os advogados classificaram o processo como "histórico e inusitado" e afirmaram que o ex-presidente não praticou atos golpistas. O julgamento dos réus, que pode ocorrer em setembro, decidirá sobre possíveis penas superiores a 30 anos.

O ministro Luís Roberto Barroso votou no STF para ampliar a proibição de entrega de crianças a pais estrangeiros em casos de sequestro internacional, quando houver indícios comprováveis de violência doméstica. A decisão considera também situações em que as crianças não sejam vítimas diretas. O julgamento foi suspenso e será retomado em 20 de agosto.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, 13, que o Brasil é, "em muitas coisas, muito mais" democrático do que os Estados Unidos. Na abertura da 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes), Lula destacou que o presidente dos EUA,...

O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) disse em suas alegações finais no processo da tentativa de golpe que deixou o governo de Jair Bolsonaro (PL) em março de 2022, antes do período em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que houve "recrudescimento" das ações...

A defesa do general e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno apresentou na noite de quarta-feira, 13, as alegações finais no processo em que ele é acusado de participação em uma trama golpista entre o final de 2022 e o início de...

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, chefe da diplomacia do governo Donald Trump, revogou nesta quarta-feira, 13, os vistos do secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde Mozart Júlio Tabosa Sales, e de Alberto Kleiman, um ex-funcionário do governo...

Cinco comissões da Câmara dos Deputados aprovaram, nesta quarta-feira, 13, o destino de R$ 7,6 bilhões em emendas de comissão ao Orçamento sem discussão, publicidade de onde vão os recursos ou maior transparência. As votações foram simbólicas e duraram poucos segundos."Aqueles que aprovam permaneçam como...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira, 13, que a Casa ainda analisa como recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor do senador Marcos do Val (Podemos-ES), obrigado a usar tornozeleira eletrônica desde 4 de agosto."A Advocacia do Senado está estabelecendo...