21/11/2024 - 13:33
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o País vive um momento histórico com o amadurecimento do entendimento da população sobre as concessões rodoviárias e mudanças de postura dos órgãos de controle sobre os contratos entre público e privado.
“Não faz muito tempo que falar em fazer concessão de estrada era entendido como privatização. E por quê? Porque os governadores faziam outorgas de valores muito altos, que viravam pedágios muito altos. Passamos a mudar isso conversando com os governadores, mostrando que o objetivo de uma concessão deve ser tornar a população usuária daquela rodovia e não para investimento em outras obras”, disse Lula.
Sobre a mudança de postura dos órgãos de controle, uma vez que foram ampliados os diálogos para repactuações de contratos estressados, o presidente afirmou que ficou demonstrado que é possível alcançar soluções sem o “sobressalto do medo”.
“Quem está no governo sabe que às vezes uma obra para em um gerente da Caixa, do Banco do Brasil, do gerente do BNDES e em qualquer outro lugar porque as pessoas ficaram com medo de dar autorização ou assinar um cheque”, disse Lula.
O presidente atribui esse fenômeno ao “denuncismo”. “Aqui no Brasil, fazemos uma licitação e quem perde, ao invés de acolher o resultado, vai para a Justiça. E aí demora mais 10 anos, 15 anos. Por isso a teoria do consenso é extraordinária”, afirmou.
O discurso foi feito na solenidade de criação do “Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária”. A iniciativa tem respaldo do Tribunal de Contas da União (TCU), que lidera a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pela Corte para avaliar acordos sobre contratos entre o governo e empresas privadas.
