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Brasil veta entrada de funcionários venezuelanos que tenham ‘atentado contra a democracia’

Brasil veta entrada de funcionários venezuelanos que tenham ‘atentado contra a democracia’

(Arquivo) O chanceler Ernesto Araújo - AFP

O Brasil proibiu nesta terça-feira (20) a entrada em seu território de funcionários do governo do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, que tenham atuado contra a democracia, embora não tenha revelado uma lista de nomes.

Uma disposição publicada no Diário Oficial da União determina a proibição “de ingresso no Brasil de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.

O documento, assinado pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, aponta que a medida se fundamenta em resoluções da OEA, ONU e do Grupo de Lima, que reúne países da região que reconhecem o líder da oposição Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.

A lista de pessoas afetadas por esta medida será preparada pelo ministério das Relações Exteriores e submetida ao ministério da Justiça para aprovação.

Países como Estados Unidos, Colômbia e Chile já adotaram medidas similares contra funcionários do governo de Maduro.

O Brasil recebeu dezenas de milhares de venezuelanos fugindo da grave crise econômica, política e social que afeta o país vizinho que já provocou um êxodo de cerca de quatro milhões de pessoas, principalmente para países da região.

O governo de Jair Bolsonaro foi um dos primeiros a reconhecer Guaidó, junto com os Estados Unidos, como presidente interino da Venezuela.