Brasil vai à Organização Mundial do Comércio contra tarifas de Trump

Trâmite do caso deve ser longo, com pouca probabilidade de ter algum efeito prático, já que a Organização Mundial do Comércio foi esvaziada pelos Estados Unidos nos últimos anos.O Ministério das Relações Exteriores informou nesta quarta-feira (06/08) que o governo brasileiro acionou os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelo presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil.

O chamado pedido de consulta foi entregue à missão dos Estados Unidos na instituição.

A probabilidade de a iniciativa ter algum resultado prático é baixa. Em primeiro lugar, a consulta tem que ser aceita por Washington, algo altamente improvável; depois, precisaria ser posteriormente encaminhada ao órgão de apelação da OMC, que desde 2019 se encontra paralisado.

No entanto, a medida tem caráter simbólico, por marcar a posição brasileira em defesa do multilateralismo de solução de disputas comerciais.

Consulta é a primeira de três fases

Por meio da consulta, quem reclama pede ao outro país informações sobre as práticas comerciais e modificações das medidas.

Se a disputa não for resolvida em 60 dias, o demandante pode pedir a instauração de um painel, formado por três membros aprovados consensualmente por ambas as partes. Ao final desta fase, é emitido um relatório no prazo teórico de até seis meses. Ultimamente, isso tem ocorrido em cerca de um ano, ou até mais, em casos mais complexos.

Quem sair derrotado no relatório do painel pode entrar com recurso, iniciando uma terceira e última fase: a contestação no Órgão de Apelação, que pode manter ou modificar a conclusão do painel.

A decisão é de implementação obrigatória pelos países-membros. Entretanto, essa última instância está paralisada desde 2019 por causa dos EUA. Desde o primeiro mandato de Trump, Washington não fecha acordo para preencher as vagas do colegiado que forma o Órgão da Apelação.

A tarifa anunciada por Trump entrou em vigor nesta quarta-feira, afetando cerca de 35,9% das exportações brasileiras aos EUA, conforme estimativa do do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). Os EUA cobram uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros que entram no país.

A medida tem uma longa lista de exceções como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e peças, fertilizantes e produtos energéticos.

md/ra (ots)