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Brasil não deu aval para inspeção de relator da ONU em barragens

Brasil não deu aval para inspeção de relator da ONU em barragens

Socorristas trabalham na região do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em busca de vítimas após o colapso de um dique de mineração do gigante brasileiro Vale, em 27 de janeiro de 2019 - AFP

O governo brasileiro não autorizou a viagem de um relator da ONU para avaliar a situação das barragens e do meio ambiente, depois do desastre de Mariana (MG) em 2015.

Em entrevista exclusiva ao jornal O Estado de S. Paulo, o relator da ONU sobre a implicação para os Direitos Humanos da Gestão Ambiental e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak, contou que “em várias ocasiões” solicitou ao governo o sinal verde para que fizesse uma viagem ao Brasil e, em especial, para a região de Mariana. Seu objetivo era avaliar a resposta das autoridades e examinar os riscos ambientais de potenciais novos desastres.

Uma barragem da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, localizada em Brumadinho, se rompeu na tarde de sexta-feira, 25, deixando 60 mortos, segundo dados divulgados na manhã desta segunda-feira, 28 – além de feridos e centenas de desaparecidos. A onda de rejeitos de minério de ferro atingiu a área administrativa da empresa e a comunidade da Vila Ferteco.

Tradicionalmente, o Brasil adota uma posição de manter um convite aberto a todos os relatores da ONU que queiram visitar o País. A princípio, portanto, todos são autorizados a viajar ao Brasil para realizar suas missões. Mas, na prática, as missões apenas ocorrem quando o governo oferece uma data para receber o relator.

“Fiz repetidos apelos ao governo para que eu fizesse uma avaliação independente da situação”, declarou o relator. “Fizemos muitos pedidos e tivemos reuniões com a missão do Brasil em Genebra. Mas não tivemos uma resposta e não recebemos um convite”, disse.

Além de diversos contatos com os diplomatas brasileiros em Genebra ao longo dos anos e ainda durante o governo de Dilma Rousseff, ele enviou uma carta oficial no dia 7 de agosto de 2018 solicitando a visita também durante o governo de Michel Temer.

Como não houve uma resposta, voltou a enviar outra carta no dia 7 de dezembro de 2018, já com o governo em fase de transição. O texto é direcionado à embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo.

Nela, o relator “reiterava” o interesse em realizar uma inspeção e sugeria que a viagem ocorresse em 2019. Baskut Tuncak, porém, indicou que mais de um mês depois, a carta continua sem uma resposta e a viagem jamais foi marcada. Procurado pela reportagem, o Itamaraty não se manifestou.

Tuncak ainda enviou ao governo brasileiro uma carta confidencial em setembro de 2018, solicitando informações sobre o que estava sendo feito para dar uma resposta às vítimas de Mariana e o que estava sendo feito para garantir a proteção de outras comunidades. Em novembro, uma resposta foi dada.

“Naquele momento, havia uma enorme insatisfação sobre a forma pela qual a crise de 2015 estava sendo lidada. Mas aquela comunicação (do governo) não foi uma resposta satisfatória e não dizia absolutamente nada sobre a proteção das populações em outras regiões e nem prevenção”, apontou.

O relator criticou abertamente as medidas tomadas por diferentes governos brasileiro e pelo atual presidente Jair Bolsonaro de acenar para uma redução dos controles ambientais no País. “Diante do que vemos, das mortes e dos problemas ambientais, essas medidas são verdadeiros choques à consciência”, atacou Tuncak.

“Logo depois de Mariana, projetos de lei foram apresentados no Brasil relaxando os controles em áreas de mineração e em controles ambientais. Essa é uma tendência que vemos também no atual governo (Bolsonaro)”, disse.

Segundo ele, entre o desastre de Mariana e a atual crise, “não houve um esforço real para reforçar a proteção” no que se refere às barragens. “Uma vez mais, temos a mesma empresa envolvida (Vale) e famílias mortas”, lamentou.

Tunkat rejeita a tese de que apenas a Vale tenha de ser responsabilizada pelas mortes e pelo dano ambiental. “Cabe ao governo proteger sua população. Não é apenas uma questão da empresa. A responsabilidade também precisa ser das autoridades”, completou o relator.