 "Brasil inicia \"reciprocidade econômica\" contra tarifas dos EUA")
O Brasil iniciou na quinta-feira (13) o processo de reciprocidade econômica contra a tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos. A medida foi comunicada à Câmara de Comércio Exterior (Camex), enquanto o Ministério das Relações Exteriores, também conhecido como Itamaraty, deverá notificar Washington ainda nesta sexta (14) sobre o início dos trâmites, solicitando a abertura de consultas diplomáticas.
Em comunicado, o governo brasileiro reiterou que as tarifas dos EUA contra produtos nacionais são “injustificadas e arbitrárias”. O país anunciou que continuará defendendo sua posição em todos os fóruns relevantes, ao mesmo tempo em que trabalha para diversificar parcerias comerciais e abrir novos mercados
- O Brasil acionou a Lei da Reciprocidade Econômica para contrapor a tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos.
- A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete proteger setores afetados e buscar a anulação dos efeitos das taxações.
- As justificativas dos EUA para as tarifas incluem supostas falhas brasileiras em relação ao Pix, combate à corrupção e desmatamento ilegal.
Como o Brasil age contra as tarifas dos EUA?
O objetivo do procedimento de reciprocidade é mitigar ou anular os efeitos das taxações e de quaisquer possíveis contramedidas. A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva também se comprometeu a manter medidas de proteção para os setores afetados por meio do “Plano Brasil Soberano”, com o intuito de preservar empregos e a capacidade produtiva.
A Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Parlamento e promulgada pelo presidente Lula em 2025, permite ao Brasil adotar medidas equivalentes àquelas a que foi submetido. No entanto, a abertura do processo de reciprocidade não implica na aplicação igualitária imediata da medida contra produtos ou empresas americanas.
O procedimento deverá seguir as regras da Lei de Reciprocidade, que prevê a análise do caso através de etapas. Nesse caso, o Brasil deverá apontar quais medidas americanas são prejudiciais, quais os setores nacionais afetados, além de estimar o impacto econômico.
Por que os Estados Unidos impuseram tarifas?
Em junho, Washington propôs a tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras após concluir uma investigação comercial. Brasília teve até 1º de julho para responder às acusações. A decisão americana teve como base a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974, citando o sistema de pagamento brasileiro Pix, o combate à corrupção e o desmatamento ilegal entre as justificativas para a aplicação da tarifa.
De acordo com o relatório do Representante Comercial da Casa Branca (Ustr), o Banco Central do Brasil favorece o Pix em detrimento de provedores americanos, ao mesmo tempo em que Brasília falha em medidas para acabar com a corrupção e com o desmatamento ilegal. A nova alíquota de 25% entrou em vigor no último 22 de julho.