03/04/2018 - 15:48
O governo brasileiro gasta R$ 7 bilhões por ano com ações na Justiça na área da Saúde, conforme afirmou nesta terça-feira, 3, em Lisboa, o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, João Pedro Gebran Neto. O TRF da 4ª região foi o que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e um mês de prisão.
“A judicialização da saúde ganhou uma proporção sem igual no Brasil nos últimos anos”, avaliou Gebran Neto durante o VI Fórum Jurídico de Lisboa – Reforma do Estado Social no Contexto da Globalização, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) na capital portuguesa. No evento, ele fez uma palestra sobre a Eficiência do Sistema de Saúde Pública.
No Brasil, de acordo com o desembargador, há dois tipos de saúde: a qualificada, mas cara, para quem tem recursos, e a ampla, que atende a 75% da população brasileira, mas com precariedade de atendimento. Segundo ele, há mais de 1,34 milhões de ações, a maioria tratando sobre fornecimento de medicamentos. “Ou são oferecidos muito mal ou oferecidos, mas como não deveria ser. O abismo da realidade entre saúde publica e privada é que gera judicialização”, constatou.
Outro problema, conforme Gebran Neto, é que a judicialização nem sempre consegue enfrentar problemas da população, como a grande espera no atendimento. Apesar das críticas, a avaliação do desembargador é a de que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um caso de sucesso. “Está longe de ser ideal, padece de alguns males como fato do subfinanciamento, e a judicialização não tem contribuído para o problema”, disse.
