23/10/2020 - 13:34
Trinta e dois países, incluindo o Brasil, assinaram, nesta quinta-feira (22), a chamada Declaração de Consenso de Genebra, um documento no qual as nações signatárias defendem, entre outras coisas, a importância de garantir o acesso feminino aos últimos avanços em termos de promoção da saúde, em particular da saúde sexual e reprodutiva, excluindo o aborto. O documento não especifica procedimentos para os casos em que a prática é permitida por lei. No Brasil, o aborto é autorizado em casos em que há risco de vida para a gestante; a gravidez resulte de estupro ou seja atestado tratar-se de feto anencéfalo.
Além dos seis países (Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda) que lideraram a iniciativa, assinaram o documento os representantes da Bielorrússia; República Democrática do Congo; Haiti; Iraque; Kuwait; Paquistão; Arábia Saudita; Senegal; Emirados Árabes, entre outros.
Em nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, afirmou que o objetivo da iniciativa é “defender o direito das mulheres aos mais altos padrões de saúde, promover a contribuição essencial das mulheres para a saúde, reforçar o papel da família para uma sociedade próspera e bem sucedida e enfatizar a necessidade de se proteger o direito à vida”.
De acordo com o texto (disponível, em inglês e espanhol, no site do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos), os representantes das nações signatárias concordam que os direitos reservados às mulheres e meninas são “parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”, e que mulheres e meninas devem ter igual acesso à educação de qualidade, aos recursos econômicos, à participação política, ao emprego e a postos de liderança.
As 32 nações signatárias endossam o compromisso com a “gestação e com os partos sem risco”, assumindo o compromisso de oferecer aos casais “a máxima possibilidade de terem filhos saudáveis”. Para o grupo de nações, “não se deve promover o aborto como método de planejamento familiar em nenhum caso”, e qualquer medida ou mudança relacionada à pratica deve ser decidida em nível nacional, conforme o processo legislativo de cada Estado. O grupo ainda afirma que não existe um “direito internacional ao aborto”, e que nenhum país tem a obrigação internacional de financiar a medida, pois cada Nação tem “o direito soberano de implementar programas e atividades coerentes com suas próprias leis e políticas”.
Em suas redes sociais, o secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos, Alex Azar, comentou que o documento negociado pelo Brasil, em conjunto com o governo norte-americano e os de outras quatro nações, representa uma “coalização” de 32 países que, juntos, somam mais de 1,6 bilhão de habitantes. Além de Azar, o secretário de Estado, Mike Pompeo, assinou o documento representando o governo dos Estados Unidos.
“Assinamos a Declaração de Consenso de Genebra para apoiar uma saúde melhor para as mulheres, preservar a vida, proteger as famílias e preservar a soberania nacional na política global”, comentou Azar. “A declaração de hoje [22], em parceria com os co-patrocinadores Brasil, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, aprofunda nosso compromisso de fortalecer nossas nações, famílias e crianças, apoiando e protegendo a saúde de mulheres e meninas em todo o mundo.”
Em nova divulgada na noite desta quinta-feira, o Itamaraty afirmou que o governo brasileiro orgulha-se de fazer parte da Declaração de Consenso de Genebra, e que esta “visa à promoção dos direitos humanos das mulheres e ao fortalecimento do papel da família, temas de grande importância para o Brasil. Ainda segundo a pasta, os ministros das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, gravaram uma mensagem de vídeo que foi exibida durante a cerimônia virtual.
Para a organização não governamental (ong) Conectas, a medida é fruto de uma aliança internacional contra os direitos das mulheres. Na avaliação da entidade, sob pretexto de estabelecer princípios básicos na questão da saúde da mulher, a medida reafirma a rejeição de um grupo de países ao aborto seguro.
Segundo a Conectas, a declaração se soma a outras iniciativas que visam a impor barreiras ao aborto legal. O que, no caso brasileiro, contraria os acordos globais dos quais o país é signatário e que recomendam a prevenção de abortos inseguros, a revisão das leis punitivas e o pleno respeito pelo direito das mulheres à autonomia sexual e reprodutiva, a exemplo dos programas de ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, aprovado em 1994, e da IV Conferência Mundial de Mulheres, de 1995.
