 "Leonardo Monteiro/IstoÉ")
O deputado federal Kim Kataguiri (SP), líder da Missão na Câmara, defendeu a discussão de uma nova Constituição Federal para que o Brasil tenha condições de se transformar em um “país sério”.
“A Constituição de 1988 já não funcionava ou representava o espírito do tempo na época. Há ao menos 40 anos o Brasil é um fracasso, com raríssimas excessões, em todas a áreas”, declarou Kataguiri ao programa IstoÉ Entrevista, exibido no canal de YouTube da IstoÉ.
Assista à entrevista
Um dos fundadores do MBL (Movimento Brasil Livre), Kataguiri ganhou projeção durante as manifestações pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) convocadas pelo grupo. Elegeu-se deputado pela primeira vez em 2018, na mesma onda que povoou o Congresso com representantes do discurso contràrio à política tradicional.
Ao contrário de parte dessas lideranças, no entanto, o parlamentar rompeu com o governo de Jair Bolsonaro (PL), a quem responsabiliza pelo retorno do presidente Lula (PT) ao poder. “As pessoas que queriam fazer uma verdadeira revolução e matar de vez a antiga classe política que dominou nosso país desde a redemocratização ficaram desanimadas, porque todo nosso esforço foi para isso. Bolsonaro pegou nossa esperança e jogou no lixo“, disse.
O discurso dá a tônica do que o partido Missão, fundado pelo deputado ao lado dos colegas de MBL, pregará em sua primeira disputa eleitoral. Nesta entrevista, Kataguiri afirmou que avalia entre concorrer ao terceiro mandato na Câmara ou pleitear o governo de São Paulo, apesar do favoritismo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para a reeleição, e defendeu a candidatura do correligionário Renan Santos à Presidência da República.
Lula e Bolsonaro participam de debate: na Câmara, Kataguiri fez oposição a governos de ambos
Leia a íntegra
IstoÉ O Supremo Tribunal Federal derrubou uma liminar do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação da CPMI do INSS, que o senhor integra. Como avalia essa decisão?
Kim Kataguiri É uma decisão ilegal, inconstitucional e, na minha avaliação, canalha, porque o Supremo desrespeitou a própria jurisprudência. Foi o Supremo que reconheceu que CPI é direito de minoria na época do governo Bolsonaro, na CPI da Covid, e que a prorrogação era um direito automático. Não existia decisão de presidente do Senado, não existia decisão nem da própria CPI [que derrubasse]; se um terço [dos integrantes] querem a prorrogação, não importa nem a vontade da maioria do colegiado da CPMI, ela deveria ser prorrogada.
Os ministros trataram de coisas que não têm relação com a lei que trata sobre prorrogação de comissões. O ministro Alexandre de Moraes afirmou que houve vazamentos. Mesmo se for o caso, não há prova de que os vazamentos partiram da CPMI — podem ter partido da Polícia Federal ou do próprio Supremo. É uma acusação leviana.
Além disso, é curioso que Moraes tenha usado a palavra “abuso” ao julgar uma CPMI em que apresentei um requerimento da convocação de sua esposa [Viviane Barci de Moraes, cujo escritório de advocacia assinou um contrato de prestação de serviços de R$ 129 milhões com o Banco Master]. O ministro, no mínimo, deveria se declarar suspeito para julgar o caso. O próprio fato dele estar julgando a prorrogação da CPMI já é um abuso.
Isso sem falar de todos os outros abusos que ele já perpetrou em relação, como na decisão do IOF [Imposto sobre Operações Financeiras], que a Câmara dos Deputados derrubou de maneira legal, constitucional, e ele tratorou o Congresso. Moraes é um ministro conhecido pelos seus abusos, e agora fala de “abuso” da CPMI. É muito claro que o Supremo tomou essa decisão só porque há ministros envolvidos [com o caso Master], porque se a lei for seguida, a CPMI deveria ser automaticamente prorrogada.
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IstoÉ O processo histórico que gesta o MBL começa com a mobilização da classe média em protestos contra a corrupção, passa pela Operação Lava Jato, impeachment de Dilma Rousseff e popularização do pensamento conservador. Em 2026, Lula e o PT governam o país com chances de se reeleger. Esse processo se rompeu?
Kim Kataguiri Se rompeu no governo de Jair Bolsonaro. Todo o processo histórico do impeachment levaria a uma liderança de direita antissistema, fora do desenho PSDB-PT, mas Bolsonaro reviveu um partido que estava absolutamente destruído e deveria ter continuado assim.
Ex-ministros, deputados e senadores bolsonaristas admitem, nos bastidores, que o ex-presidente perdeu para ele mesmo. Não há uma maioria de eleitores lulistas, mas Bolsonaro perdeu apoio dentro do próprio reduto eleitoral da direita, no centro-oeste e no Sudeste. Lula não ganhou porque teve maioria esmagadora do Nordeste: a diferença de votos estava no estado de São Paulo.
E isso aconteceu porque ele traiu a promessa de sustentar o enfrentamnto à corrupção. O ex-presidente nomeou um petista para a Procuradoria-Geral da República [Augusto Aras], proibiu o modelo de força-tarefa da Lava Jato, indicou Kassio Nunes Marques, que é um “ministro do Centrão”, para o Supremo Tribunal Federal. Se tivesse feito escolhas diferentes, não tivesse fechado um acordo com o Dias Toffoli para suspender o processo contra Flávio Bolsonaro em troca do veto ao fim das decisões monocráticas, tudo isso que estamos vendo hoje não ocorreria.
As pessoas que queriam fazer uma verdadeira revolução e matar de vez a antiga classe política que dominou nosso país desde a redemocratização ficaram desanimadas, porque todo nosso esforço foi para isso. Um presidente que pegou nossa esperança e jogou no lixo. Lula é presidente porque Bolsonaro sequestrou a agenda de enfrentamento à corrupção.
“Bolsonaro traiu promessa de enfrentar a corrupção”.
IstoÉ Nós atravessamos, novamente, um contexto em que escândalos de corrupção vieram à tona, tanto a farra do INSS quanto o caso Master, e ainda assim não há a mobilização popular do período da Lava Jato, quando seu grupo político ganhou projeção. Por que?
Kim Kataguiri As pessoas estão desesperançosas. Há uma decepção com o fato de que aquela energia gasta pelo impeachment de Dilma Rousseff terminou com o governo Bolsonaro, e isso faz com que muitos acreditem que mobilização não dá resultado — e dá. Não há realidade que não mude ou poder que seja perpétuo, mas obviamente eu entendo esse sentimento, há uma frustração legítima.
Outro ponto é que há um temor de retaliação do Supremo Tribunal Federal, de processos e perseguições. Até integrantes do MBL já tiveram de depor na Polícia Federal por chamar o presidente Lula de “ladrão”. A esculhambação de políticos sempre foi direito garantido, até que se tornou alvo de perseguição. Um terceiro elemento é que, diferente da Operação Lava Jato, em que havia prisões toda semana, não há o mesmo ritmo de geração de fatos com o Master ou o INSS.
IstoÉ Mesmo sem protestos, as pesquisas mostram ampla rejeição popular não só ao governo Lula, mas ao Congresso, ao STF e às instituições de modo geral. O senhor acredita que, nas eleições, a Missão poderá catalisar esse sentimento?
Kim Kataguiri Não acho que catalisamos um discurso de fadiga contra o sistema porque não há necessidade de amplificar esse discurso. A fadiga já é grande o suficiente, só precisa ser representada.
As pessoas, com razão, querem derrubar a maioria esmagadora da classe política. Estou todos os dias no Congresso e acho que a rejeição aos parlamentares, que passa de 80%, é baixa. Vejo absurdos diariamente, projetos que claramente beneficiam alguns grupos de interesse sendo vendidos com discurso populista.
O Vale Gás [implementado pelo governo Lula], por exemplo: havia um sistema em que o governo dava dinheiro para as pessoas comprarem seu gás, mas alteraram o programa para o governo fazer a entrega, o que obviamente atende ao lobby das distribuidoras. Não há aumento de eficiência da política pública, só mais dinheiro no bolso de empresários amigos do governo.
Então, não acho que a Missão vá catalisar esse sentimento, acho que ela irá representá-lo, dar uma válvula de escape às pessoas que estão cansadas de tudo. Elas terão uma alternativa, com candidaturas em todos os estados da federação e uma pré-candidatura à Presidência da República [de Renan Santos] que representa isso.
“A fadiga do sistema já é grande, só precisa ser representada”.
IstoÉ O senhor será candidato à reeleição ou ao governo de São Paulo?
Kim Kataguiri Essa decisão será tomada em junho. Isso só está no meu radar porque fui colocado nas pesquisas [para o governo de São Paulo] e o resultado foi uma intenção de voto muito maior do que eu esperava. Imaginava que Tarcísio [de Freitas, atual governador] teria condição de vencer facilmente no primeiro turno, mas de repente apareci com 5% em uma pesquisa, 13% em outra, o que são muitos votos no estado.
Se eu for disputar, será para ganhar. É muito difícil, porque tem um governador no cargo e quem está no cargo tende a se reeleger, especialmente [numa concorrência] dentro do campo da direita. Mas difícil não é impossível.
A decisão depende dessa análise de viabilidade. Se ela mostrar que uma candidatura ao governo do estado, com participação em debates na TV pela primeira vez, pode catalisar a imagem do partido, trazer votos de legenda e eventualmente gerar um resultado até melhor do que uma candidatura à reeleição na Câmara, [eu concorro ao governo], agora, se houver um risco de deixar o partido com um deputado a menos ou até mais, caso eu tenha uma votação que traga mais algum deputado, é uma avaliação que ainda será feita.
Tarcísio de Freitas: para Kataguiri, governador de São Paulo é ‘decepção’ na gestão da segurança pública
IstoÉ O senhor faz críticas frequentes à postura do governo Lula no combate ao crime organizado, mas durante o governo Tarcísio, foram mortos em São Paulo um delator do PCC e um ex-delegado algoz da facção — Vinícius Gritzbach e Ruy Ferraz Fontes — e se avolumam as críticas de policiais à desvalorização da categoria. A incapacidade não é também estadual?
Kim Kataguiri É evidente que a gestão do governo federal é um fracasso no combate ao crime organizado. Não é à toa que tivemos a primeira fuga de um presídio federal na história do país e a justificativa do [então] ministro Ricardo Lewandowski é de que era Carnaval e, portanto, houve “relaxamento”.
Não há como enfrentar facções apenas com as forças estaduais, nem há benevolência em usar a Polícia Federal e a Receita Federal em ações dos estados. Aliás, se eu sou um promotor de Justiça no estado e digo que preciso de ajuda de uma dessas instituições, não deveria haver vontade política para que isso aconteça. Só isso já está errado.
Agora, que o Tarcísio decepcionou muito na segurança pública, eu não
tenho a menor dúvida. O governador prometeu e sua gestão da Fazenda não liberou os reajustes prometidos para o estado de São Paulo. Eu até me posicionei contra, [mas] nesta semana a gente votou um aumento de salário de até 95% para a Polícia Militar do Distrito Federal, que já tem o maior salário do país, e é pago com um fundo constitucional financiado pela Receita Corrente Líquida da União, que em sua maioria vem de São Paulo.
As polícias paulistas trabalham, pagam impostos e têm um salário menor do que aquelas que são financiadas com seu imposto. Isso é uma bizarrice, uma das principais lutas de um governador de São Paulo, que até hoje não foi travada, é pela revisão do Pacto Federativo. É [dever de governo] chegar na União e dizer: ‘Não tem como eu mandar tanto dinheiro’.
Há mais de 100 anos, São Paulo manda dinheiro para a União e a União distribui aos estados mais pobres sob a promessa de que eles vão se desenvolver. Em 100 anos, os estados pobres continuam pobres e São Paulo continua sendo São Paulo, com todos os seus problemas e um potencial muito maior a ser explorado. Portanto, há um descumprimento de promessa com as polícias estaduais, Polícia Científica, Polícia Civil, Polícia Militar.
Ao mesmo tempo em que ele [Tarcísio] não dá licença, liberdade, permissão para operações mais duras contra o crime organizado, que eu sei, por conversar com praças e oficiais da Polícia Militar, que há possibilidade de se fazer. A Polícia Militar quer garantir que nenhum território do país esteja sob controle do crime organizado, e o Tarcísio, com medo de apanhar de imprensa, de ONGs de direitos humanos e de de partidos de esquerda, não dá autorização para a tropa fazer o seu trabalho. Então, a falta de valorização, a falta de equipamentos e a falta de permissão para que a polícia faça o seu trabalho, são deficiências fundamentais do governo Tarcísio nesse enfrentamento.
“Com medo de ONGs e partidos de esquerda,
Tarcísio não deixa a polícia fazer seu trabalho”.
IstoÉ O PL Antifacção e outros projetos aprovados recentemente no Congresso, incluindo um de sua autoria, endurecem as penas aplicadas para crimes violentos. Este é o caminho para resolver o problema da segurança pública?
Kim Kataguiri É o principal. Todo mundo que trabalha na segurança pública sabe que boa parte dos criminosos presos são reincidentes. São pessoas que praticam crimes profissionalmente — elas são soltas e continuam praticando.
Meu projeto que foi aprovado aumenta as penas para furto, roubo e receptação, e estou curioso para saber como o presidente Lula agirá, porque me surpreendeu a sanção dada por ele ao PL Antifacção, porque há medidas, especialmente em relação à ocupação territorial, às quais o PT sempre se opôs, mas no ano eleitoral, ao verem que a segurança pública é a principal pauta, decidiram apoiar. Causa estranheza.
O que acontece hoje é que um trabalho efetivo da Polícia Militar para fazer prisões em flagrante é jogado no lixo quando o sujeito é solto por nossos benefícios processuais. Não é nem que as penas sejam baixas, mas elas são reduzidas na prática pelos benefícios, progressão, conversão em pena irrestritiva de direitos e assim por diante.
IstoÉ O endurecimento das punições e a revogação de direitos são alguns dos pontos que levantam uma discussão de revisão mais ampla. Há um esgotamento do pacto firmado na Constituição Federal?
Kim Kataguiri A Constituição de 1988 foi mal desenhada. Não como se ela representasse um espírito do tempo: ela já não funcionava na época. Há pelo menos 40 anos o Brasil é um fracasso, com raríssimas exceções, em todas as áreas.
O país apanha no atendimento à saúde, principalmente na saúde primária. Os atendimentos de média e alta, pelo menos no SUS [Sistema Único de Saúde] de São Paulo, funcionam relativamente bem — com uma fila grande, por causa do fracasso no atendimento básico, primário, principalmente em relação às prefeituras. Mas em saúde nossos índices são péssimos e tiveram uma evolução muito medíocre em relação aos outros países em desenvolvimento.
Educação, nem se fala. Eu fico especialmente triste, porque conheço mais profundamente — por ter sido presidente da Comissão de Educação — ao ver que, nos últimos 40 anos, é difícil encontrar algum país no mesmo status do Brasil — emergente — que tenha ficado tão estagnado quanto o nosso. As notas do aluno mais pobre do Vietnã em matemática são próximas das de um aluno rico do Brasil.
Na infraestrutura, o cenário é o mesmo. Não dá para jogar tudo nas costas dele, mas [o ex-presidente] Juscelino Kubitschek prestou um desserviço ao país ao apostar em rodovias e ignorar nosso sistema ferroviário. Temos um sistema de portos absolutamente retrógrado, ineficiente, com filas enormes de caminhões; rodovias de péssima qualidade, apesar de tributos como o IPVA e as cobranças de pedágio existirem para financiá-las.
Então, sem dúvida nenhuma, a Constituição fracassou e nós precisamos de um novo texto. Só o nosso partido tem defendido esse que é um debate fundamental, porque sem uma nova Constituição, não temos chance de nos transformar em um país sério.
 "Brasil é 'fracasso' e precisa de nova Constituição, diz Kataguiri")