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Brasil condiciona avanços na COP25 à ajuda a países em desenvolvimento

Brasil condiciona avanços na COP25 à ajuda a países em desenvolvimento

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em São Paulo em 11 de outubro de 2019 - AFP

O Brasil pedirá aos países ricos na COP25 que materializem a ajuda aos países em desenvolvimento prometida no Acordo de Paris, uma demanda que vincula com o desbloqueio da questão crucial dos mercados de carbono, disse à AFP o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Os países signatários do Acordo de Paris, que busca limitar o aquecimento do planeta, aprovaram no ano passado suas regras de aplicação, exceto em um âmbito sensível, o dos mercados de carbono.

Na Conferência da ONU sobre o Clima de Madri, este assunto volta a ocupar um papel central, especialmente com o início, nesta terça, das negociações em nível político, que irão até sexta-feira.

Sua resolução é chave para garantir a credibilidade dos mercados de carbono no mundo, convocados a financiar a redução de emissões nos países onde é mais barato fazer isso.

Mas como levar as contas nesse intercâmbio de emissões quando todos os países estão convocados a reduzi-las? Este é o ponto mais polêmico, dado que o Brasil é acusado por alguns países de querer aplicar uma “dupla contagem”.

“Queremos encontrar uma solução que convenha a todo mundo”, disse Salles.

Mas para o Brasil esta negociação em torno ao Artigo 6 do Acordo de Paris deve garantir ao mesmo tempo que os países ricos cumpram sua promessa de transferir a partir do ano que vem 100 bilhões de dólares anuais aos países em desenvolvimento.

Esta quantia foi acordada sob o Acordo de Paris com o objetivo de ajudar essas nações a atingirem suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e se adaptarem aos efeitos da mudança climática.

Os países em desenvolvimento “não são os que provocam as emissões”. Os mais ricos “devem cumprir sua promessa sobre os fundos. Este foi o argumento que utilizaram em 2015 para nos convencer a participar”, disse o ministro.

Salles considerou inclusive que o Artigo 6 é uma “ferramenta necessária” para implementar essa promessa financeira.

O Acordo de Paris prevê que uma parte ainda não calculada dos intercâmbios nos mercados de carbono sirva para financiar a adaptação à mudança climática dos países em desenvolvimento.

– O valor da Amazônia –

À margem do Artigo 6, o Brasil tem um papel relevante nas negociações por abrigar grande parte da Amazônia, cujo crescente desmatamento poderia afetar os esforços globais para frear o aquecimento.

Segundo dados oficiais, o desmatamento da Amazônia brasileira ultrapassou 10.000 km2 entre agosto de 2018 e julho de 2019, um aumento de 43%.

Esse período inclui os sete primeiros meses de gestão do presidente Jair Bolsonaro, partidário da abertura da Amazônia às atividades agropecuárias e mineiras.

Salles defendeu novamente a necessidade de contar com o apoio financeiro internacional para proteger a maior floresta tropical do mundo, porque seus “serviços ecológicos têm um valor”.

“É necessário oferecer melhores condições de vida” a quem vive na Amazônia. “Se não lhes damos una alternativa para que tenham rendimentos, como podemos pedir-lhes isso (preservar a floresta)?”.

– Protestos na COP25 –

Paralelamente, uma centena de organizações brasileiras publicaram nesta terça à margem da COP25 uma carta para denunciar que em seu país se estão revertendo “liberdades fundamentais”.

“Não podemos aceitar viver os ataques diários contra a imprensa livre, as organizações independentes e contra os direitos fundamentais individuais e coletivos”, declararam na missiva, assinada também por personalidades da sociedade civil.

Bolsonaro foi alvo de críticas de ONGs e de manifestações contra suas políticas, desde o corte de orçamentos educativos até seu projeto para facilitar a posse de armas.