Brasil promete restaurar 163 mil km² de terras degradadas até 2030 

O Brasil apresenta nesta terça-feira (25) as primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), prometendo restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados (km²) até 2030. O anúncio foi realizado durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), em Ulaanbaatar, na Mongólia, onde o país destacou seu compromisso com a sustentabilidade ambiental.

• O Brasil definiu suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN), visando restaurar mais de 163 mil km² até 2030.
• O anúncio ocorreu na COP17, na Mongólia, e envolve iniciativas de recuperação da vegetação e sistemas agroflorestais.
• As metas, voluntárias, foram apresentadas com quase 10 anos de atraso em relação ao prazo estabelecido pela ONU.

Para alcançar esse objetivo, estão previstas iniciativas focadas na recuperação da vegetação nativa, no investimento em sistemas agroflorestais e em ações de proteção de unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.

As metas de LDN são compromissos voluntários assumidos pelos países para garantir o aumento ou a manutenção da quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus respectivos territórios.

O Brasil utiliza o ano de 2020 como referência, quando registrava 55,7 milhões de hectares com tendência à degradação. Para cumprir o compromisso de neutralidade, o país precisa assegurar que, em 2030, esse número não seja superado.

Também estão planejadas ações de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Dessa forma, o número oficial das metas LDN totaliza 3,67 milhões de km², abrangendo tanto a área de restauração quanto a de conservação.

Brasil avança no combate à desertificação?

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o Brasil tem atuado proativamente em favor da convenção, visando capacitar o grupo a mobilizar mais países. “A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação”, declarou o ministro.

Laura Meza, representante regional da UNCCD na América Latina e Caribe, destacou que a meta voluntária brasileira posiciona a região como uma das áreas com maior volume territorial de compromisso de sustentabilidade do solo no planeta. Os benefícios, segundo ela, são multidimensionais. “Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas”, disse Meza.

Nora Barahona, diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), ressaltou a responsabilidade do Brasil em cumprir as metas e servir como referência global. “Precisamos do apoio do Brasil para apoiar outros países-membros, para construir uma solidariedade dentro da região e internacionalmente. Para que outros sigam o exemplo maravilhoso que vocês estão dando”, afirmou Nora.

O atraso na formalização dos compromissos

Dos 196 países membros da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 se comprometeram a estabelecer metas de LDN, incluindo o Brasil. No entanto, a apresentação oficial do país ocorreu com quase 10 anos de atraso.

O conceito de LDN foi formalizado pela ONU em 2015, e o processo de recebimento das metas dos governos nacionais teve início em 2017.

No Brasil, a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca foi instituída em 2015, por meio da Lei nº 13.153. Nesse contexto, foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).

A CNCD, no entanto, ficou inativa no ano seguinte e foi extinta em 2019. A comissão foi retomada e reorganizada em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.

*O repórter viajou para a Mongólia a convite da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), após seleção entre jornalistas de diversos continentes.