08/11/2023 - 18:07
O relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), voltou nesta quarta-feira a rejeitar a tentativa de parlamentares de fixar um teto absoluto para a alíquota-padrão do imposto agregado a ser criado com a proposta.
Braga ressaltou que tem “convicção de que não ocorrerá aumento da carga tributária com reforma” e que definir teto com base em alíquota fixa para reforma tributária seria “temerário”.
“Traçar limites absolutos à carga tributária, além de limitar de forma demasiada a competência de definição de alíquota dos entes, também provoca sérios riscos de desequilíbrio federativo, dado que os valores absolutos propostos na emenda forem insuficientes para a manutenção da máquina, especialmente nos entes subnacionais, podendo provocar o apagão das administrações locais”, afirmou o senador.
Braga lê, neste momento, seu parecer sobre as emendas apresentadas em plenário.
O relator também rejeitou uma emenda que pretendia dividir o IBS, que reunirá o ICMS e o ISS, em dois tributos, um estadual e outro municipal. O objetivo seria evitar que a taxa fosse recolhida por um órgão, o comitê gestor, e dividida entre os Estados e municípios.
“A proposta de desmembramento do IBS atinge de forma negativa um dos principais pilares da Reforma Tributária, que é a simplificação, além de manter a diferenciação das bases tributárias, entre bens e serviços, foco de inúmeras discussões judiciais e fonte de insegurança jurídica”, alegou o relator.
Outra emenda que pretendia reduzir de 60% para 50% a alíquota reduzida também foi rejeitada.
“Uma redução de 60% pode ainda provocar aumento da carga tributária para alguns desses setores e, por serem em maioria produtos de bens e serviços essenciais à população, queremos evitar ao máximo o aumento nos custos e repasse aos preços do consumidor. Entendemos que a redução dos descontos nesse caso aumentará o custo de setores essenciais, o que imporá fortes altas de preços em bens que a população não pode abrir mão, como saúde e educação”, justificou.
