18/10/2023 - 17:33
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que faz ajustes de redação no texto em relação à Zona Franca de Manaus e constrói uma proposta que desvincula a competitividade da região da incidência do Imposto Seletivo. Ele participou de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a bancada do Amazonas na manhã desta quarta-feira, 18. A expectativa do senador é ter a primeira versão do parecer finalizada até a quinta-feira, o que permitirá novas rodadas de negociação mais formais.
“Há muita discussão em relação ao Imposto Seletivo ser adequado em relação aos produtos da Zona Franca de Manaus, para poderem manter sua competitividade. Estamos construindo a desvinculação da competitividade da Zona Franca de Manaus para a questão do Imposto Seletivo, para que ele seja tratado exclusivamente para produtos com impacto sobre meio ambiente e saúde”, disse o senador após a reunião.
Ele adiantou que estuda algumas alternativas, como a utilização de mecanismos que já existem e não estão alcançados pela reforma tributária neste momento. Um exemplo seria uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) específica. Ele afastou a possibilidade de um tipo de IPI específico para manter essa competitividade, garantindo que o imposto está sendo extinto e a reforma preservará a lógica de simplificação.
O líder da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que o grupo entende que é preciso especificar indicativos que preservam as vantagens da Zona Franca de Manaus na reforma. “Esses indicativos tem de estar constando no texto principal. Não tem a menor possibilidade de aprovar uma reforma tributária esperando por lei complementar lá na frente”, afirmou.
O foco dos parlamentares, no entanto, é na garantia da manutenção de regras para a Zona Franca. O texto já aprovado na Câmara cria um Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, que só será regulamentado por lei complementar. De acordo com Braga, isso será mantido.
“O que está sendo feito no momento são ajustes de redação no texto que veio da Câmara, não só da Zona Franca de Manaus, mas outras áreas também tiveram ajustes importantes. Estamos fazendo toda essa revisão e muito provavelmente teremos algumas versões do nosso relatório”, disse o senador.
FDR
Braga afirmou que o governo está analisando a demanda por ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e que está otimista de que irão encontrar um caminho, embora não tenha recebido nenhuma sinalização de aumento dos aportes. “Estou otimista que ao longo do tempo, não estou falando de recursos de curto prazo, mas é possível se estabelecer ao longo do prazo de transição recursos adicionais no FDR. Eu tenho esperanças de que vamos conseguir isso sim”, afirmou.
Questionado sobre o montante, se chegaria próximo dos R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões demandados pelos Estados, ante os R$ 40 bilhões que constam na proposta, Braga disse que ainda não tem dimensão de números, porque está em tratativas com a Fazenda.
Ele reconheceu que esse é um ponto importante para determinar o avanço da pauta no Senado. Ainda em relação a demandas dos Estados, Braga reiterou que o Conselho Federativo, órgão gestor que será responsável pela repartição do novo tributo dos entes subnacionais, será um “comitê gestor simplificado e sem competência de iniciativa legislativa”.
