O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) pediu nesta quinta-feira, 23, que o Ministério Público Federal investigue a empresa Tools for Humanity, administrada por Sam Altman, cofundador da OpenAI, pela iniciativa de escanear as íris dos olhos das pessoas e comercializar as informações.
Registros da prática em cidades brasileiras viralizaram em publicações nas redes sociais nas últimas semanas.
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A representação afirma que a empresa oferece pagamentos de R$ 300 a R$ 700 em criptomoedas em troca do escaneamento e já realizou a prática em mais de 400 mil brasileiros, ferindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) com ela.
“Os cidadãos que estão ‘vendendo’ seus dados personalíssimos pelo escaneamento de íris desconhecem a ‘finalidade determinada’ que será dada à informação. Além disso, não se pode dizer que tenha ocorrido consentimento por meio de ‘manifestação livre, informada e inequívoca’ como qualificado pela lei, quando as pessoas apenas aceitaram se submeter ao procedimento pela necessidade material de receberem uma quantia pecuniária, alheias às verdadeiras intenções dos tomadores dos dados e suas possíveis consequências”, conclui a denúncia.
Cabe agora ao Ministério Público avaliar se aceita a denúncia e, em caso positivo, instaurar um inquérito para investigar as práticas da companhia, que será tocado pelas autoridades policiais.
Como funciona a “venda” da íris?
A empresa alega que não existe uma relação comercial em momento algum do processo de “verificação de humanidade”. O que as pessoas recebem são criptoativos, que posteriormente podem ser vendidos e convertidos em dinheiro. “Não é um processo de compra e venda, é uma participação no projeto”, disse.
Para ter a íris escaneada, é necessário baixar o aplicativo WorldApp, realizar o cadastro e agendar um dia e horário para realizar o processo verificação.
Ao chegar no centro de verificação, as pessoas se posicionam em frente à Orb, que tira três fotos que capturam: rosto, olho esquerdo e olho direito.
A partir daí é realizado o processamento dentro do equipamento, verificando o usuário. Segundo Tozzi, todas as informações são criptografadas para serem enviadas para o celular do usuário. O executivo também garante que não é possível para a empresa identificar de quem é cada World ID.
Segundo Tozzi, toda informação dos usuários é permanentemente apagada da Orb no momento em que é gerado um código de verificação único, que comprova que aquela íris foi verificada.
O Código em questão é fragmentado e enviado pra um servidor diferente na internet. O destino desses fragmentos são universidades que colaboram com o projeto da World e armazenam esses códigos.
“Tudo isso é feito para garantir a privacidade dos usuários, assegurando que esses dados são anônimos e que os usuários sejam donos da sua própria informação. Assim nada fica armazenado na nuvem ou em propriedade da Orb, ou seja, é impossível a Orb comprar os dados do usuário, porque a Orb não fica com o dado”, argumenta Tozzi.
