O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) informou nesta quarta-feira, 15, que pretende entrar com uma ação judicial contra o também deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), após o parlamentar ter feito um vídeo em que fala sobre a suposta taxação de transferências via Pix.
“Estou entrando hoje com ação judicial contra Nikolas Ferreira pelas fake news que espalhou sobre o Pix. Como todo bolsonarista, é um covarde. Fugiu do debate. Vamos ver se agora vai fugir do Oficial de Justiça”, escreveu o psolista nas redes sociais.
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No vídeo, que já ultrapassou 100 mil visualizações, Nikolas Ferreira acusou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de querer tributar trabalhadores que, segundo ele, serão os mais prejudicados pela medida.
“O governo Lula vai monitorar seus gastos. E não o Pix não será taxado, mas é sempre é bom lembrar… A comprinha da China não seria taxada, mas foi. Não ia ter sigilo, mas teve. Você será isento de imposto de renda, não vai. O Pix não será taxado, mas não duvido que possa sim. Quem mais for afetado por esta medida serão os trabalhadores, que serão monitorados como se fossem grandes sonegadores”, disse Nikolas na gravação.
De camiseta preta e em fundo neutro, o deputado elencou outros argumentos que sugerem que o governo federal está preocupado em arrecadar impostos com a população.
A medida tem como intuito identificar operações atípicas por meio de pagamentos feitos em TED, DOC e cartão de crédito, que possam indicar irregularidades como sonegação de imposto ou lavagem de dinheiro.
Atualmente, os brasileiros que tiveram rendimentos anuais acima de R$ 30.639,90 precisam declarar imposto de renda. O extrato bancário e suas movimentações financeiras precisam constar nesse processo. A nova regra procura identificar inconsistência entre a declaração e as transições bancárias.
As punições apenas devem ocorrer em casos de comprovação de sonegação, quando houver a necessidade de o consumidor prestar esclarecimentos ao Fisco.
