 "TJ rejeita recurso e mantém suspensão da ‘Times Square paulistana’")
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) mantém suspenso o projeto Boulevard São João, conhecido como “Times Square paulistana”, ao negar o recurso da Prefeitura de São Paulo. A decisão, proferida nesta sexta-feira (12) pelo desembargador Fausto Seabra, impede o início das obras no Centro da capital.
O que aconteceu
- O TJ-SP mantém a suspensão do projeto Boulevard São João, conhecido como “Times Square paulistana”, impedindo o início das obras no Centro de São Paulo.
- A Prefeitura de São Paulo recorreu da liminar, alegando que a iniciativa é estratégica para a recuperação econômica e urbanística da região.
- A disputa judicial também envolve a interpretação da Lei Cidade Limpa e os potenciais impactos na paisagem urbana da capital.
O projeto prevê a instalação de grandes painéis de LED nas fachadas de quatro edifícios localizados no tradicional cruzamento das avenidas São João e Ipiranga, uma das áreas mais emblemáticas da região central paulistana.
Prefeitura defende revitalização do centro
Em nota, a administração do prefeito Ricardo Nunes afirmou que ainda não havia sido formalmente notificada da decisão judicial.
A gestão municipal destacou que considera o Boulevard São João uma iniciativa estratégica para a recuperação econômica e urbanística do Centro de São Paulo.
Segundo a prefeitura, o projeto recebeu aprovação unânime do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) e também da Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU), após análises técnicas dos órgãos competentes.
Quais os fundamentos do recurso da prefeitura?
No recurso protocolado na última terça-feira (9), o município sustentou que a decisão que suspendeu o projeto se baseou em argumentos genéricos e desconsiderou estudos técnicos produzidos durante a elaboração da proposta.
A prefeitura também alegou que a paralisação compromete o processo de revitalização do Centro e pode afetar futuras parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
A liminar foi concedida em 27 de maio pela juíza Celina Kiyomi Toyoshima, em uma ação popular que questiona a legalidade da iniciativa e seus impactos na paisagem urbana.
Na decisão, a magistrada citou a dimensão do empreendimento, os possíveis efeitos para a região e o potencial dano coletivo como justificativas para impedir o início das intervenções.
Município alega “dano inverso” à população
Ao recorrer, a administração municipal argumentou que a suspensão das obras gera um “perigo de dano inverso” à população ao impedir investimentos privados destinados à recuperação de patrimônio histórico e à melhoria dos espaços públicos.
O acordo firmado entre a prefeitura e o grupo empresarial responsável pelo projeto prevê investimento de R$ 8 milhões na restauração de monumentos históricos e na instalação de mobiliário urbano, como bancos e lixeiras, sem utilização de recursos públicos.
Já os painéis eletrônicos teriam custo estimado em R$ 42 milhões, valor que seria integralmente financiado pela iniciativa privada.
Segundo o procurador municipal Sérgio Barbosa Júnior, as intervenções representam uma oportunidade para solucionar problemas urbanos históricos da região sem impacto para os cofres públicos.
Debate envolve lei cidade limpa
Outro ponto central da disputa judicial envolve a interpretação da Lei Cidade Limpa.
A ação popular sustenta que os instrumentos de cooperação previstos na legislação não poderiam ser utilizados para viabilizar um projeto dessa dimensão. Já a prefeitura argumenta que a lei autoriza parcerias voltadas a melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas.
A gestão municipal classifica o Boulevard São João como um “projeto diferenciado”, categoria prevista na legislação para permitir a incorporação de novas tecnologias e formatos de comunicação visual.
Para a prefeitura, os painéis de LED representam um elemento de modernização urbana alinhado ao conceito de cidades inteligentes e à renovação da região central da capital paulista.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, a liminar continua em vigor e o projeto permanece paralisado até nova deliberação da Justiça.